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Data de publicação: 11/09/2023 - 12h13 Tags: ESMA, Webinário, Reforma Tributária

Virtual: Webinário vai tratar da ‘Reforma Tributária’ sexta-feira, e inscrições estão abertas 

Com o tema ‘Reforma Tributária: impactos para os setores econômicos e os reflexos para o Poder Judiciário’, a Escola Superior da Magistratura (Esma) vai promover webinário na próxima sexta-feira (15), das 9h às 12h. A temática terá como palestrantes o advogado tributarista Felipe Crisanto e o auditor Fábio Lira. O webinário, na modalidade virtual, é destinado aos(as) magistrados(as) e servidores(as) do Poder Judiciário estadual, e as inscrições podem ser realizadas até esta quarta-feira (13) através do link https://forms.gle/r4tiPXT5wCimrdsw8 ou pelo QR-Code. O evento será transmitido pelo...
Data de publicação: 11/09/2023 - 10h33 Tags: leitura de texto bíblico, câmara de campina grande

Leitura de texto bíblico em sessões da Câmara de Campina Grande é inconstitucional

Sessão do Pleno do TJPB
O Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba julgou inconstitucional ato normativo da Câmara Municipal de Campina Grande que instituiu a leitura de texto bíblico no início dos trabalhos das sessões. A decisão foi no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 0829146-93.2022.8.15.0000, proposta pelo Ministério Público estadual. O texto impugnado é a Resolução nº 054/2014, que assim dispõe: Todas as Sessões serão iniciadas: “Em nome de Deus declaro aberta a presente Sessão”, e, obrigatoriamente o Presidente deverá ler, ou indicar um Vereador entre os presentes, um versículo da Bíblia a...
Data de publicação: 09/09/2023 - 10h31 Tags: Tecnologia, pje, CNJ

PJe terá duplo fator de autenticação a partir desta segunda-feira (11)

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O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) enviou um ofício-circular a todos os dirigentes de Tecnologia da Informação e Comunicação do Poder Judiciário Brasileiro informando sobre a implementação da dupla autenticação nas soluções da Plataforma Digital do Poder Judiciário (PDPJ-Br) e no sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe). A medida tem como objetivo aumentar a segurança dos sistemas, tornando-os mais resistentes a ataques cibernéticos. A partir de 11 de setembro de 2023, a dupla autenticação estará configurada a todos os clientes do serviço autenticação única Single Sign-On (SSO) dessas...
Data de publicação: 06/09/2023 - 20h00 Tags: Transtorno Mental, Política Pública

Grupo gestor delibera ações da Política de Atenção Integral à Pessoa com Transtorno Mental em Conflito com a Lei

Grupo discute política pública para pessoas com transtorno mental em conflito com a lei Membros do Grupo Gestor da implantação do Programa de Atenção Integral à Pessoa com Transtorno Mental em Conflito com a Lei do Estado da Paraíba (ProaPB) se reuniram, na tarde desta quarta-feira (06), no Tribunal de Justiça da Paraíba. Na ocasião, deram continuidade às tratativas para a execução do fluxo do Programa, ficando deliberada a ampliação do diálogo, com o envolvimento de outros atores, bem como, o planejamento de um Seminário para esclarecimento do tema e a edição do Protocolo de Atenção às...
Data de publicação: 06/09/2023 - 15h54 Tags: Cidadania, Juizados Especiais

Cidadão pode acionar os Juizados Especiais Fazendários sem a necessidade de representação judicial

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De forma ágil e atrelada à conciliação, o cidadão pode resolver causas no valor de até 60 salários mínimos nos Juizados Especiais Fazendários. No entanto, até 20 salários mínimos não é necessário representação judicial, conforme explicou a juíza titular do 1º Juizado Especial Fazendário da Comarca de João Pessoa, Flávia Costa Lins. De acordo com a magistrada, os 1º e 2º Cartórios do Juizado Especial Fazendário foram instalados em outubro de 2022 e funcionam com a tramitação de ações interpostas contra o Estado, o Distrito Federal, os Territórios e os Municípios, bem como, autarquias,...
Data de publicação: 06/09/2023 - 15h42 Tags: Júri, Caso Ruan Macário

Câmara Criminal nega pedido de desaforamento do júri de Ruan Macário

A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba negou pedido formulado pela defesa de Ruan Ferreira de Oliveira, mais conhecido como Ruan Macário, de transferência do júri popular da Comarca da Capital para outra cidade, o mais distante possível. A decisão foi no julgamento do processo nº 0814468-39.2023.8.15.0000, da relatoria do desembargador Ricardo Vital de Almeida. O réu foi pronunciado por homicídio qualificado com dolo eventual, quando se assume o risco de matar. Ele teria atropelado e matado o motoboy Kelton Marques, fato ocorrido em setembro de 2021, em João Pessoa. O pedido da...
Data de publicação: 06/09/2023 - 15h12 Tags: Feriado, Independência, Plantão

Poder Judiciário funcionará em Regime de Plantão desta quinta-feira até domingo

A partir desta quinta-feira (7), feriado da Independência do Brasil, até o próximo domingo (10), o Tribunal de Justiça da Paraíba e as Comarcas funcionarão em regime de plantão. Os advogados e os jurisdicionados serão atendidos, na ocasião, por desembargadores e juízes plantonistas, conforme relação disponibilizada no site do TJPB no link “Plantão Judiciário”. No 2º Grau, no dia 7 (quinta), o desembargador plantonista é Romero Marcelo da Fonseca Oliveira, no dia 8 (sexta-feira), a desembargadora Agamenilde Dias Arruda Vieira Dantas, já no dia 9 (sábado), o desembargador Saulo Henriques de Sá...
Data de publicação: 06/09/2023 - 15h09 Tags: Furto de combustível, Condenação mantida

Acusado de furto de combustível tem condenação mantida

A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve a condenação de um homem a uma pena de três anos, um mês e 10 dias de reclusão por furto de combustível. O caso foi julgado na Apelação Criminal nº 0000500-71.2018.8.15.0251, que teve a relatoria do desembargador Ricardo Vital de Almeida. Consta do inquérito policial que nos dias 12 e 26 de dezembro de 2017, no município de Patos, o acusado, por duas vezes, subtraiu, para si, coisa alheia móvel (combustível de caminhão), durante repouso noturno. No primeiro caso, ele furtou combustível do veículo pertencente à vítima U. O. M, tendo...
Data de publicação: 06/09/2023 - 11h25 Tags: Seminário, GMF, Sistema Prisional

GMF-PB e Governo promovem 1º Seminário sobre Políticas para egressos do Sistema Prisional

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Entre os dias 12 e 13 de setembro, acontecerá o 1º Seminário Estadual sobre Políticas de Atenção às Pessoas Egressas do Sistema Prisional da Paraíba. O evento, cuja programação ocorrerá nos turnos manhã e tarde, será realizado no Auditório do Espaço Cultural José Lins do Rêgo, em João Pessoa. A iniciativa é fruto de ação conjunta do Tribunal de Justiça da Paraíba, por meio Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo (GMF-PB), Conselho Nacional de Justiça (Programa Fazendo Justiça) e as Secretarias Estaduais de Desenvolvimento Humano, da Mulher e da Diversidade...
Data de publicação: 06/09/2023 - 10h53 Tags: NATJUS, saúde, Ato

Tribunal de Justiça da Paraíba e Justiça Federal instituem o NatJus-PB

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O Ato Conjunto nº 02/2023 da Presidência do Tribunal de Justiça da Paraíba e da Diretoria do Foro da Seção Judiciária Federal da Paraíba instituiu o Núcleo de Apoio Técnico do Judiciário (NatJus-PB), com a finalidade de organizar e promover o atendimento das demandas relativas à saúde, no âmbito estadual. A medida atende a Resolução nº 11/2022, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que dispõe sobre o funcionamento e utilização do Sistema Nacional de Pareceres e Notas Técnicas (e-NatJus), bem como a necessidade de adoção de medidas para prover magistrados e magistradas de informações que...
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