A 1ª Vara Mista da Comarca de Catolé do Rocha, por meio da juíza titular e diretora do Fórum Desembargador João Sérgio Maia, Juliana Accioly Uchôa, publicou edital convocando entidades públicas e privadas com finalidade social para cadastramento com vistas ao recebimento de valores oriundos de prestações pecuniárias decorrentes de transações penais, suspensão condicional do processo, acordos de não persecução penal e condenações criminais. Conforme o Edital nº 001/2025, o cadastramento tem prazo de 30 dias, contados a partir da publicação no Diário da Justiça eletrônico. O procedimento está...

O juiz Hugo Zaher acompanhou a assinatura do Registro Civil A Vara da Infância e Juventude da Comarca de Campina Grande, por decisão do juiz Hugo Gomes Zaher, reconheceu a adoção de uma criança por um casal residente na cidade e determinou, de forma inédita na unidade, que o Registro Civil de Pessoas Naturais (RCPN) do Distrito de Galante convide os adotantes para assinarem, pessoalmente, o novo assento de nascimento da filha, como marco simbólico da constituição formal da nova filiação. A criança, até então em estágio de convivência com os requerentes, passará a ter o novo registro lavrado...

A juíza Aparecida Gadelha representou o Tribunal de Justiça O Comitê de Políticas Penais da Paraíba apresentou, na tarde desta segunda-feira (28), o resultado do processo de construção do Plano Estadual ‘Pena Justa’. O documento será, oficialmente, entregue ao Supremo Tribunal Federal (STF) no dia 11 de agosto deste ano, por meio de petição conjunta assinada pelo governador do Estado, João Azevedo, e pelo presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), desembargador Fred Coutinho, nos autos da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF nº 347). A reunião do Comitê aconteceu...

Os juízes Max Nunes e Ivan Mozart com os formandos O Núcleo Estadual de Justiça Restaurativa (Nejure), órgão do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) de macrogestão da política restaurativa para o Estado, certificou mais uma turma de facilitadores na metodologia de Círculos de Construção de Paz, aplicada no curso de formação concluído em maio e realizado em parceria com a Escola Superior da Magistratura da Paraíba (Esma-PB), com foco em Justiça Restaurativa. A cerimônia de entrega de certificados aos 31 participantes aconteceu na tarde desta sexta-feira (25), na Comarca de Campina Grande. O...