O Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba, em sessão ordinária realizada na tarde desta quarta-feira (10), aprovou dois votos de Profundo Pesar de propositura do presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargador Joás de Brito Pereira Filho, pelos falecimentos dos desembargadores aposentados Joaquim Sérgio Madruga e Orlando Jansen. “Dois eminentes magistrados que prestaram relevantes serviços à magistratura, sempre afáveis e com largo sorriso no rosto e de fino trato”, afirmou o presidente do TJPB. O desembargador Sérgio Madruga faleceu na última terça-feira (9), no Hospital da...

O Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba julgou inconstitucional a Lei Municipal de Uiraúna nº 661/2008, que permitia a doação de bens públicos e equipamentos à instituição beneficente de saúde, da qual o ex-prefeito integrava a Diretoria. Com relatoria do desembargador José Ricardo Porto, e em harmonia com o parecer ministerial, os membros entenderam que o dispositivo feriu Princípios Constitucionais da Moralidade e da Impessoalidade, reconhecendo a ocorrência de atos de improbidade administrativa. No 1º Grau, o magistrado sentenciante julgou procedente o pedido, nos autos da Ação Civil...

O Des. Saulo Benevides, à direita, foi o relator da matéria Na manhã desta quarta-feira (10), durante sessão ordinária do Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba, o Colegiado manteve, por unanimidade, a eficácia da Lei Municipal nº 147/2016 de Taperoá, que criou o Programa Bolsa Transporte Universitário. Com a decisão, a Corte julgou improcedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 0805699.86.2016.815.0000 impetrada pela municipalidade. O relator da ADI foi o desembargador Saulo Henriques de Sá e Benevides. No pedido, a edilidade apontou vício de inconstitucionalidade formal, uma...

O Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba, em sessão extraordinária administrativa realizada na manhã desta quarta-feira (10), aprovou 28 pedidos de vitaliciamento de juízes que foram aprovados no 53º concurso para juiz substituto do Estado da Paraíba. Os processos foram votados em bloco e tiveram como relatores os desembargadores Fred Coutinho, José Ricardo Porto e Maria das Graças Morais Guedes. A vitaliciedade é concedida a juízes que cumpriram estágio probatório de dois anos. Os processos administrativos, de origem da Corregedoria-Geral de Justiça, são analisados, inicialmente, pelo...