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Notícias

Data de publicação: 13/09/2024 - 14h35 Tags: Segunda Câmara Cível, Improbidade administrativa, Ingá

Improbidade administrativa: Segunda Câmara rejeita recurso de ex-prefeito e de construtora 

A Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba rejeitou recurso e manteve a condenação do ex-prefeito de Ingá, Luiz Carlos Monteiro da Silva, e da construtora Lev Construções pela prática de improbidade administrativa. A ação aponta irregularidades na execução do convênio firmado com o Fundo de Desenvolvimento do Estado da Paraíba, objetivando a realização da obra de melhoramento do mercado público municipal, no valor total de R$ 131.577,08. Para a execução da obra foi contratada a empresa Ley Construções, mediante procedimento licitatório, na modalidade Carta Convite nº 00028/2010...
Data de publicação: 13/09/2024 - 13h40 Comarca: Areia Tags: Areia, CGJ, Creas, Cras, Conselho Tutelar

Magistrados visitam Cras, Creas e Conselho Tutelar de Areia para incentivar atuação em rede

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Visita ao Conselho Tutelar de Areia Os representantes da Corregedoria Geral de Justiça da Paraíba visitaram, ao longo da semana, serviços prestados pelo Município de Areia para verificar como anda a interlocução com o Poder Judiciário e discutir com cada equipe o que pode ser aperfeiçoado para melhoria dos fluxos. No Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas), no Centro de Referência de Assistência Social (Cras) e no Conselho Tutelar foi estimulado o fortalecimento da atuação em rede. O coordenador do Conselho Tutelar, Josinaldo Fernandes, informou que os casos de...
Data de publicação: 13/09/2024 - 12h06 Tags: Tavares, Lei, Inválida

Pleno do TJPB invalida lei do município de Tavares

O Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba invalidou a Lei Complementar Municipal nº 981/2022, que dispõe sobre a extinção de cargo da estrutura administrativa e organizacional da Câmara Municipal de Tavares e atualiza vencimentos dos servidores ocupantes de cargos de provimento efetivo e em comissão para o exercício de 2023. A decisão foi tomada no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 0800996-68.2023.8.15.0000, que teve a relatoria da desembargadora Maria das Graças Morais Guedes. A ação foi promovida pela Mesa Diretora da Câmara Municipal de Tavares. De acordo com o alegado...
Data de publicação: 13/09/2024 - 12h05 Tags: Juizados Especiais, CNJ, Portal das Boas Práticas

CNJ cria eixo temático ‘Juizados Especiais’ para reunir e divulgar iniciativas inovadoras e exitosas 

arte
Desembargador João Batista Barbosa O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) criou o eixo temático ‘Juizados Especiais’, no seu Portal de Boas Práticas. O Portal CNJ de Boas Práticas do Poder Judiciário é uma plataforma que visa receber, avaliar, divulgar e compartilhar as iniciativas exitosas adotadas por conselhos e tribunais do sistema judiciário. A criação do eixo temático objetiva reunir e divulgar iniciativas inovadoras e exitosas desenvolvidas pelos Juizados Especiais, em todo o País, para promover a troca de experiências e contribuir para a construção de um sistema mais eficiente. O...
Data de publicação: 13/09/2024 - 12h00 Tags: STF, Tribunal do Júri, Prisão imediata

Réus podem ser presos imediatamente depois de condenados pelo Tribunal do Júri, decide STF

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Tribunal do Júri no Fórum Criminal de João Pessoa O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, na noite desta quinta-feira (12), que a soberania das decisões do Tribunal do Júri, prevista na Constituição Federal, justifica a execução imediata da pena imposta. Dessa forma, condenados pelo Júri Popular podem ser presos imediatamente após a sentença estabelecida, ao final do julgamento. O entendimento foi firmado por maioria de votos, no julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 1235340. A matéria tem repercussão geral, o que significa que a tese fixada deve ser aplicada a todos os casos...
Data de publicação: 13/09/2024 - 11h15 Tags: Extrajudicial, Correição, Areia

Extrajudicial: CGJ realiza correição nas cinco serventias da Comarca de Areia

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Registro de Imóveis de Areia O trabalho correcional no foro extrajudicial de Areia promoveu fiscalização e orientação aos cartórios dos municípios e distritos que integram a Comarca. Por conta da correição, os magistrados da Corregedoria visitaram as serventias da região e em todas as unidades ressaltaram a importância do bom atendimento à população. O corregedor-geral de Justiça, desembargador Carlos Beltrão, destacou a importância da comunicação entre o Judiciário e o Extrajudicial e checou como se encontra a digitalização das unidades. No Registro de Imóveis de Areia, reforçou: “Temos que...
Data de publicação: 12/09/2024 - 20h20 Tags: GMF-PB, Boas práticas, Seminário, Identificação Civil

Coordenadora do GMF-PB apresenta ações de boas práticas durante seminário em São Paulo

Coordenadora do GMF-PB, juíza Michelini Jatobá
Coordenadora do GMF-PB, juíza Michelini Jatobá A juíza auxiliar da Presidência do Tribunal de Justiça da Paraíba e coordenadora do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo (GMF) do TJPB, Michelini Jatobá, participou do Seminário de Boas Práticas da Ação Nacional de Identificação Civil e Emissão de Documentos para Pessoas Privadas de Liberdade. O evento aconteceu nesta quinta-feira (12), em São Paulo, com o objetivo de conhecer as estratégias bem-sucedidas de cadastro biométrico, identificação e documentação de pessoas que passam pelo sistema penal. Na...
Data de publicação: 12/09/2024 - 18h06 Tags: Coordenadoria da Mulher, Corregedoria da Mulher, Defensoria Pública, grupos reflexivos

Parceria entre TJPB e Defensoria Pública deve levar grupos reflexivos a todo Estado

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Reunião de Grupo Reflexivo A Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Tribunal de Justiça da Paraíba tem fortalecido a parceria com a Defensoria Pública estadual, como uma resposta proativa e comprometida, frente à alarmante realidade do feminicídio no Brasil e à crescente demanda judicial nas Varas de Violência Doméstica. A expansão dos grupos reflexivos para todas as comarcas do Estado é um encaminhamento entre as duas instituições que comprova essa parceria. Os grupos trabalham na responsabilização dos agressores domésticos e familiares, com o intuito de...
Data de publicação: 12/09/2024 - 13h21 Comarca: João Pessoa Tags: Socioambiental, Ecocondução, Motorista

TJPB realiza palestra com o tema ‘Ecocondução: sustentabilidade em movimento’ para motoristas

O Núcleo Socioambiental do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) realiza, nesta sexta-feira (13), a palestra ‘Ecocondução: sustentabilidade em movimento’ voltada para motoristas do Poder Judiciário estadual. A apresentação será às 14h30, no Anexo João XXIII, no bairro Tambiá, em João Pessoa. A coordenadora do Núcleo Socioambiental, Renata Grigório, explicou que a reunião faz parte das ações elencadas no Plano de Logística Sustentável (PLS) do Judiciário paraibano para conscientizar os motoristas sobre boas práticas na direção veicular. Renata Grigório “Serão trazidas orientações aos...
Data de publicação: 12/09/2024 - 12h58 Tags: Educação Financeira, Comunicação não violenta, Cursos

Esma divulga listas de inscritos nos Cursos Educação Financeira e Comunicação não violenta

A Gerência Acadêmica e de Formação e Aperfeiçoamento de Servidores, da Escola Superior da Magistratura (Esma), divulgou as listas homologadas dos(as) inscritos(as) nos Cursos ‘ Educação Financeira Pessoal’ e ‘Comunicação não violenta e o desenvolvimento da inteligência emocional’. As formações são voltadas aos(as) magistrados(as) e servidores(as) do Poder Judiciário estadual. As aulas ocorrerão na modalidade de ensino a distância (EaD). O técnico em Contabilidade Amilton Costa Gomes é o tutor do Curso Educação Financeira Pessoal . As aulas ocorrerão de 13 a 29 deste mês e serão abordados...
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