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Notícias

Data de publicação: 11/11/2021 - 16h51 Tags: Indenização, Consumidor

Empresa deve indenizar consumidor que adquiriu impressora com defeito

A Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve a condenação da empresa HP Brasil Indústria e Comércio de Equipamentos eletrônicos, por danos morais e materiais, em razão de defeito apresentado numa impressora a jacto adquirida por um consumidor. O relator do processo nº 0819206-43.2018.8.15.0001 foi o Desembargador Luiz Silvio Ramalho Júnior. O caso é oriundo da 7ª Vara Cível de Campina Grande. O autor da ação alega que adquiriu uma impressora a jacto policromática da marca HP pelo valor de R$ 699,00, cujo produto foi divulgado, cobrado e entregue no site da empresa...
Data de publicação: 11/11/2021 - 14h34 Tags: Improbidade, Condado, Ex-secretário

Ex-secretário municipal de Sobrado é condenado por improbidade

A Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba condenou nas sanções da lei de improbidade administrativa o ex-secretário do município de Sobrado, Assis Eugênio de Souza, que continuou atuando no cargo mesmo após a sua exoneração. Ele deverá pagar multa civil de cinco vezes o valor da última remuneração percebida no exercício do cargo de secretário municipal. O relator do processo nº 0800515-66.2016.8.15.0351 foi o Desembargador João Alves da Silva. A ação civil pública por ato de improbidade administrativa foi promovida pelo Ministério Público estadual, sob a alegação de que Assis...
Data de publicação: 11/11/2021 - 13h50 Tags: tornozeleira, CNJ, Debate

Uso da tornozeleira eletrônica será tema de debate em evento do CNJ

Arte sobre evento do CNJ
Na próxima quarta-feira (17), será realizado o evento online Monitoração Eletrônica Criminal - Evidências e Leituras Sobre a Política no Brasil, que vai debater, entre outros temas, o papel da monitoração eletrônica de pessoas no contexto carcerário atual e se seu uso tem gerado efeitos na redução da superpopulação prisional. Na oportunidade, também será lançada a pesquisa homônima produzida pelo Centro de Estudos de Criminalidade e Segurança Pública (Crips) da Universidade Federal de Minas Gerais (UFCG). Na mesma ocasião, a Resolução nº 412/2021, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que...
Data de publicação: 11/11/2021 - 12h17 Tags: Pauta, Julgamento, câmara

Segunda Câmara Cível julga 50 processos na sessão ordinária desta quinta-feira

Desde as 9h desta quinta-feira (11), a Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba iniciou os julgamentos da 24ª sessão ordinária judicial do ano, por videoconferência. Na ocasião, o órgão fracionário vai apreciar 50 processos, entre Apelações Cíveis, Embargos de Declaração, Remessa Necessária e Agravos Interno e Instrumento. Com feitos vinculados à pauta, os Desembargadores Luiz Silvio Ramalho Júnior (presidente), Abraham Lincoln da Cunha Ramos e José Aurélio da Cruz, além dos juízes convocados José Guedes Cavalcanti Neto, Carlos Eduardo Leite Lisboa e Marcos Coelho de Salles...
Data de publicação: 11/11/2021 - 12h05 Tags: Conselho, Magistratura, Pauta

Resoluções e relatório de correição marcam pauta do Conselho da Magistratura nesta sexta-feira

Tribunal de Justiça da Paraíba Resoluções e relatório final de correição marcam a pauta de julgamentos da 10ª sessão ordinária do Conselho da Magistratura, órgão fracionário do Tribunal de Justiça da Paraíba, na manhã desta sexta-feira (12). A sessão, por videoconferência, terá início a partir das 9h e estão pautados 24 feitos para apreciação. O Desembargador Saulo Henriques de Sá e Benevides, Presidente do TJ, vai conduzir as atividades. Da relatoria da Presidência do TJ, constam as Resoluções nºs 15 e 16/2021, ad referendum do Conselho da Magistratura, que tratam da atuação do Gabinete...
Data de publicação: 11/11/2021 - 11h13 Tags: Listas de inscritos, Cursos, ESMA

Divulgadas as listas de inscritos nos cursos Gestão e Sustentabilidade Socioambiental e Justiça Restaurativa

Na manhã desta quinta-feira (11), a Gerência Acadêmica e de Formação e Aperfeiçoamento, da Escola Superior da Magistratura (Esma), divulgou as listas de inscrições homologadas com os nomes dos magistrados e servidores do Poder Judiciário Estadual que participarão dos Cursos ‘Gestão e Sustentabilidade Socioambiental’ e ‘Introdução à Justiça Restaurativa e Cultura da Não Violência’ - 2ª Turma. As aulas das formações ocorrerão na modalidade de ensino a distância (EaD), no período de 11 de novembro a 17 de dezembro. O aluno deverá observar o cronograma do seu curso, no Ambiente Virtual de...
Data de publicação: 11/11/2021 - 10h45 Tags: Trauminha, Danos morais

Vítima de acidente que foi atendida no Trauminha será indenizada em danos morais

A Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba negou provimento ao recurso do Município de João Pessoa contra decisão proferida pelo Juízo da 3ª Vara da Fazenda Pública, que condenou a edilidade ao pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 25 mil, em razão da má assistência prestada a um paciente no Complexo Hospitalar de Mangabeira Governador Tarcísio Burity (Trauminha). A relatoria do processo nº 0066168-84.2012.8.15.2001 foi do Desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque. Conforme consta no processo, em 18/10/2009 o paciente recebeu atendimento médico no...
Data de publicação: 10/11/2021 - 19h25 Tags: DITEC, Webinário, Ditec Processos Repetitivos, pje, BNPR

Webinário da Ditec discute monitoramento de Processos Repetitivos e Integração do PJe ao BNPR

Captura de tela do webinário da Ditec
O Programa “Em Dia com a Ditec” proporcionou a realização de mais um Webinário, com a abordagem do tema “Monitoramento de Processos Repetitivos e Integração do PJe ao BNPR – Banco Nacional de Dados de Demandas Repetitivas e Precedentes Obrigatórios”. O evento digital, que ocorreu no dia 4 deste mês, integra uma série de capacitações onlines, que vêm sendo realizadas desde o início do ano, promovidas pela Diretoria de Tecnologia do Tribunal de Justiça da Paraíba, voltadas para o aperfeiçoamento de magistrados e servidores nas atualizações do sistema que envolve o Processo Judicial eletrônico (...
Data de publicação: 10/11/2021 - 17h17 Comarca: Cabedelo

Seguindo o Protocolo de Biossegurança do TJPB Comarca de Cabedelo retoma as Sessões do Tribunal do Júri

Foto da retomada das sessões do Tribunal do Júri no Fórum de Cabedelo
Retomada das sessões do Tribunal do Júri no Fórum de Cabedelo Observando os cuidados preventivos contidos no Protocolo de Biossegurança do Tribunal de Justiça da Paraíba, a Comarca de Cabedelo retomou as sessões de julgamento do Tribunal do Júri, que estavam suspensas por conta da crise sanitária ocasionada pela Covid-19. Sete julgamentos foram pautados para este mês de novembro, todos com início a partir das 8h30. No último dia 3 aconteceu o primeiro júri e nesta quarta-feira (10), ocorreu o segundo, ambos envolvendo processos da 1ª Vara Mista. O juiz titular da unidade judiciária, que...
Data de publicação: 10/11/2021 - 17h13 Tags: Prisão, Violência Doméstica

Câmara Criminal mantém prisão preventiva de homem que atirou contra a ex-companheira

A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba negou pedido de habeas corpus e manteve a prisão preventiva de A.F.S, acusado de tentativa de homicídio contra a ex-companheira, mediante cinco disparos de arma de fogo. O fato ocorreu no dia 14 de janeiro de 2021, na cidade de Campina Grande. No HC julgado pela Câmara Criminal, a defesa alegou que a decisão que indeferiu o pedido de revogação da prisão está carente de fundamentação, e que possui um quadro frágil de saúde, sendo diabético e já ter tido câncer de pele. Alegou, ainda, que o paciente é portador de circunstâncias pessoais...
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