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Notícias

Data de publicação: 16/09/2024 - 10h00 Comarca: João Pessoa Tags: Infância e Juventude

Adoção Internacional: pedidos de habilitação são acompanhados pela Ceja

Campanha faz apelo pela adoção tardia
Campanha de incentivo à adoção Prevista no artigo 51 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a adoção internacional é definida pelo local de residência da pessoa, ou casal, interessado em adotar uma criança/adolescente brasileiro; bem como pode ser um estrangeiro ou brasileiro com residência fixa em outro país. No trâmite legal para a habilitação de pretendentes à adoção realizada normalmente em território brasileiro, as unidades judiciárias com competência na área da infância e juventude realizam cursos preparatórios, que funcionam como requisitos essenciais para a execução do...
Data de publicação: 13/09/2024 - 15h44 Tags: DITEC, Tecnologia, Justiça 4.0, inclusão social

Justiça 4.0: a nova Era do Judiciário paraibano para promover inclusão digital e social 

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O Poder Judiciário paraibano vem passando por profundas mudanças estruturais que envolvem a elevação do número de magistrados(as) no 2º grau, a reclassificação das comarcas e uma imersão tecnológica voltada à inclusão digital e social. As transformações tecnológicas experimentadas são um marco na Justiça, porque promoveram mudanças sensíveis na otimização dos serviços do Judiciário. Um dos divisores de águas nesse sentido é o Programa Justiça 4.0, e o Tribunal de Justiça da Paraíba tem se destacado na área, inserindo na rotina de trabalhos as mais modernas e avançadas plataformas de...
Data de publicação: 13/09/2024 - 14h36 Tags: Planejamento Estratégico, Pesquisa, Precatório, Planejamento Estratégico

Usuários do sistema de precatórios do TJPB já podem participar de pesquisa via QR Code

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A Gerência de Precatórios do Tribunal de Justiça da Paraíba vai realizar seu planejamento estratégico, e, para o aperfeiçoamento das ações, disponibilizou uma pesquisa de opinião para os usuários do sistema de precatórios. O formulário pode ser acessado por meio do QR code ao lado ou pelo link https://forms.gle/MujpsNJB21hkeyjh8 . A juíza auxiliar da Presidência do TJPB e responsável pela Pasta de Precatórios, Lua Yamaoka Mariz Maia, justificou que a finalidade da ação é o aprimoramento da gestão de precatórios, no âmbito do judiciário paraibano. A pesquisa é voltada aos credores, advogados e...
Data de publicação: 13/09/2024 - 14h35 Tags: Segunda Câmara Cível, Improbidade administrativa, Ingá

Improbidade administrativa: Segunda Câmara rejeita recurso de ex-prefeito e de construtora 

A Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba rejeitou recurso e manteve a condenação do ex-prefeito de Ingá, Luiz Carlos Monteiro da Silva, e da construtora Lev Construções pela prática de improbidade administrativa. A ação aponta irregularidades na execução do convênio firmado com o Fundo de Desenvolvimento do Estado da Paraíba, objetivando a realização da obra de melhoramento do mercado público municipal, no valor total de R$ 131.577,08. Para a execução da obra foi contratada a empresa Ley Construções, mediante procedimento licitatório, na modalidade Carta Convite nº 00028/2010...
Data de publicação: 13/09/2024 - 13h40 Comarca: Areia Tags: Areia, CGJ, Creas, Cras, Conselho Tutelar

Magistrados visitam Cras, Creas e Conselho Tutelar de Areia para incentivar atuação em rede

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Visita ao Conselho Tutelar de Areia Os representantes da Corregedoria Geral de Justiça da Paraíba visitaram, ao longo da semana, serviços prestados pelo Município de Areia para verificar como anda a interlocução com o Poder Judiciário e discutir com cada equipe o que pode ser aperfeiçoado para melhoria dos fluxos. No Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas), no Centro de Referência de Assistência Social (Cras) e no Conselho Tutelar foi estimulado o fortalecimento da atuação em rede. O coordenador do Conselho Tutelar, Josinaldo Fernandes, informou que os casos de...
Data de publicação: 13/09/2024 - 12h06 Tags: Tavares, Lei, Inválida

Pleno do TJPB invalida lei do município de Tavares

O Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba invalidou a Lei Complementar Municipal nº 981/2022, que dispõe sobre a extinção de cargo da estrutura administrativa e organizacional da Câmara Municipal de Tavares e atualiza vencimentos dos servidores ocupantes de cargos de provimento efetivo e em comissão para o exercício de 2023. A decisão foi tomada no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 0800996-68.2023.8.15.0000, que teve a relatoria da desembargadora Maria das Graças Morais Guedes. A ação foi promovida pela Mesa Diretora da Câmara Municipal de Tavares. De acordo com o alegado...
Data de publicação: 13/09/2024 - 12h05 Tags: Juizados Especiais, CNJ, Portal das Boas Práticas

CNJ cria eixo temático ‘Juizados Especiais’ para reunir e divulgar iniciativas inovadoras e exitosas 

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Desembargador João Batista Barbosa O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) criou o eixo temático ‘Juizados Especiais’, no seu Portal de Boas Práticas. O Portal CNJ de Boas Práticas do Poder Judiciário é uma plataforma que visa receber, avaliar, divulgar e compartilhar as iniciativas exitosas adotadas por conselhos e tribunais do sistema judiciário. A criação do eixo temático objetiva reunir e divulgar iniciativas inovadoras e exitosas desenvolvidas pelos Juizados Especiais, em todo o País, para promover a troca de experiências e contribuir para a construção de um sistema mais eficiente. O...
Data de publicação: 13/09/2024 - 12h00 Tags: STF, Tribunal do Júri, Prisão imediata

Réus podem ser presos imediatamente depois de condenados pelo Tribunal do Júri, decide STF

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Tribunal do Júri no Fórum Criminal de João Pessoa O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, na noite desta quinta-feira (12), que a soberania das decisões do Tribunal do Júri, prevista na Constituição Federal, justifica a execução imediata da pena imposta. Dessa forma, condenados pelo Júri Popular podem ser presos imediatamente após a sentença estabelecida, ao final do julgamento. O entendimento foi firmado por maioria de votos, no julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 1235340. A matéria tem repercussão geral, o que significa que a tese fixada deve ser aplicada a todos os casos...
Data de publicação: 13/09/2024 - 11h15 Tags: Extrajudicial, Correição, Areia

Extrajudicial: CGJ realiza correição nas cinco serventias da Comarca de Areia

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Registro de Imóveis de Areia O trabalho correcional no foro extrajudicial de Areia promoveu fiscalização e orientação aos cartórios dos municípios e distritos que integram a Comarca. Por conta da correição, os magistrados da Corregedoria visitaram as serventias da região e em todas as unidades ressaltaram a importância do bom atendimento à população. O corregedor-geral de Justiça, desembargador Carlos Beltrão, destacou a importância da comunicação entre o Judiciário e o Extrajudicial e checou como se encontra a digitalização das unidades. No Registro de Imóveis de Areia, reforçou: “Temos que...
Data de publicação: 12/09/2024 - 20h20 Tags: GMF-PB, Boas práticas, Seminário, Identificação Civil

Coordenadora do GMF-PB apresenta ações de boas práticas durante seminário em São Paulo

Coordenadora do GMF-PB, juíza Michelini Jatobá
Coordenadora do GMF-PB, juíza Michelini Jatobá A juíza auxiliar da Presidência do Tribunal de Justiça da Paraíba e coordenadora do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo (GMF) do TJPB, Michelini Jatobá, participou do Seminário de Boas Práticas da Ação Nacional de Identificação Civil e Emissão de Documentos para Pessoas Privadas de Liberdade. O evento aconteceu nesta quinta-feira (12), em São Paulo, com o objetivo de conhecer as estratégias bem-sucedidas de cadastro biométrico, identificação e documentação de pessoas que passam pelo sistema penal. Na...
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