Conteúdo Principal

Notícias

Data de publicação: 11/01/2024 - 11h29 Tags: CNJ, Nupemec, Boas práticas

Coordenador do Nupemec avalia novos projetos de Conciliação e Mediação aprovados pelo CNJ

Mais seis projetos foram aprovados e incluídos no Portal de Boas Práticas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Cinco iniciativas passam a fazer parte do Eixo Conciliação e Mediação e uma foi adicionada ao Eixo Justiça e Cidadania. Todos os projetos precisam seguir critérios como eficiência, qualidade, criatividade, exportabilidade, satisfação pelo usuário dos serviços jurisdicionais, alcance social e desburocratização. As cinco novas ações aprovadas para o Eixo Conciliação e Mediação são voltadas a solucionar conflitos para além do modelo judicial tradicional. Uma dessas iniciativas,...
Data de publicação: 11/01/2024 - 11h17 Tags: Improbidade, condenação, Servidor

Improbidade: servidor é condenado por acúmulo ilegal de cargos públicos

A Segunda Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve a decisão de 1º Grau que condenou um servidor da prefeitura de Bayeux por improbidade admistrativa decorrente da acumulação ilegal de cargos públicos. De acordo com a ação proposta pelo Ministério Público, o servidor teria praticado ato de improbidade administrativa, ao acumular, de forma irregular, dois cargos públicos, um de Guarda Civil Municipal de Bayeux (a partir de dezembro/2012) e um de Inspetor de Obras do Município de Santa Rita (a partir de junho/2013). A penalidade aplicada foi de pagamento de multa...
Data de publicação: 10/01/2024 - 15h42 Tags: Imóvel, Construtora, condenação

Quarta Câmara mantém condenação de construtora por atraso na entrega de imóvel

A Quarta Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve a condenação de uma construtora, em danos morais, pelo atraso de mais de três anos na entrega de um imóvel. A decisão foi tomada no julgamento da Apelação Cível nº 0813025-35.2021.8.15.2001, oriunda da 3ª Vara Cível da Comarca da Capital. O prazo para entrega da obra era 30/12/2017, com previsão contratual de tolerância excepcional de mais 180 dias úteis. "Considerando que o empreendimento deveria ter sido entregue até o dia 28/06/2018, já observado o período de tolerância, e até a data da propositura da demanda,...
Data de publicação: 10/01/2024 - 15h32 Tags: Infância, Adoção, João Pessoa

1ª Vara da Infância e Juventude da Capital realizou 42 adoções em 2023

Fórum da Infância e Juventude da Capital O ato de adotar é tornar "filho", pela lei e pelo afeto, uma criança que perdeu, ou nunca teve, a proteção daqueles que a geraram. Um levantamento divulgado pela equipe da 1ª Vara da Infância e Juventude da Comarca de João Pessoa registrou uma produtividade com índices expressivos obtidos em 2023. Em quatro edições do Curso Preparatório de Pretendentes à Adoção, 65 pessoas foram habilitadas, e 42 adoções foram concluídas, garantindo, assim, à criança ou adolescente adotado uma nova chance de viver em um contexto familiar e social. Ainda, segundo os...
Data de publicação: 10/01/2024 - 10h32 Tags: Esforço Concentrado, julgamentos

Esforço concentrado: 1º e 2º Tribunais do Júri da Capital vão realizar 36 julgamentos em fevereiro

1º Tribunal do Júri no Fórum Criminal da Capital
1º Tribunal do Júri no Fórum Criminal da Capital A partir de 1º de fevereiro, tem início um esforço concentrado desenvolvido pela equipe do Cartório Unificado dos 1º e 2º Tribunais do Júri da Comarca de João Pessoa. De acordo com a chefe do Cartório, Edilva Gomes, no próximo mês serão levados a julgamento 36 processos de competência daquelas unidades, distribuídos em três pautas. Os processos fazem parte das metas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Os 1º e 2º Tribunais do Júri são presididos, respectivamente, pelo juiz Antônio Gonçalves Ribeiro Júnior e pela juíza...
Data de publicação: 10/01/2024 - 10h09 Tags: ESMA, UEPB, Campina Grande

Gerente Acadêmico faz visita técnica à unidade da Esma de CG e participa de reunião na UEPB

esma
Visita à sede da Esma, em Campina Grande O gerente Acadêmico e de Formação e Aperfeiçoamento de Servidores da Escola Superior da Magistratura (Esma), professor Flávio Romero Guimarães, fez, nessa terça-feira (9), uma visita técnica para acompanhar a conclusão dos serviços de reforma da unidade da instituição de ensino de Campina Grande, além de participar de reunião na Universidade Estadual da Paraíba (UEPB). Para este mês de janeiro, Flávio Guimarães destacou que a Esma está concluindo o planejamento anual das atividades acadêmicas, inclusive dos cursos que serão ofertados aos(as)...
Data de publicação: 10/01/2024 - 09h58 Tags: Gabinete Virtual, Santa Rita, Campina Grande

Instituída atuação complementar do Gabinete Virtual na 4ª Vara de Santa Rita e na 2ª Cível de CG

Tribunal de Justiça da Paraíba Nesta quarta-feira (10), a edição do Diário da Justiça eletrônico traz a publicação das Resoluções nºs 01 e 02/2024 do Conselho da Magistratura que instituiu a atuação complementar do Gabinete Virtual (GV) na 4ª Vara Mista de Santa Rita e na 2ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande, respectivamente. As atividades ocorrerão no período de 8 a 12 de janeiro. Já na última segunda-feira (8), o Conselho já havia instituído, de 1º a 31 deste mês, os trabalhos do GV na 5ª Vara da Fazenda Pública da Capital (acervos A, B e C). Ao assinar os atos, o presidente do...
Data de publicação: 10/01/2024 - 09h52 Tags: São Bento, Júri, Desaforamento

Câmara Criminal acata pedido do MPPB sobre desaforamento de júri na comarca de São Bento

A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba acatou pedido de desaforamento, formulado pelo Ministério Público, no sentido de deslocar para a comarca de Campina Grande o julgamento do réu Francisco das Chagas Ferreira dos Santos. O pedido foi motivado pelo fato de que um advogado, que patrocinava a defesa do réu, procurou influenciar os jurados no próprio fórum, fato ocorrido na comarca de São Bento. O júri estava agendado para o dia 28/09/2023, mas foi suspenso por decisão do desembargador Ricardo Vital de Almeida, relator do pedido de desaforamento nº 0821513-94.2023.8.15.0000...
Data de publicação: 09/01/2024 - 17h19 Tags: diálogo, Comarcas

Presidente do TJPB manteve contato com magistrados e servidores de 23 comarcas em quatro Circunscrições

Reuniao_do_Presidente_em_Sousa
Reunião da 5ª Circunscrição na Comarca de Cajazeiras A iniciativa do presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargador João Benedito da Silva, de descentralizar a gestão através de encontros nas sedes de quatro Circunscrições permitiu ao chefe do Poder Judiciário Estadual manter um contato direto com juízes, gerentes de fóruns e chefes de cartórios de 23 comarcas no seu primeiro ano de gestão. A primeira sede visitada em maio de 2023 foi a de Cajazeiras, 5ª Circunscrição, que abrange as comarcas de Conceição, São José de Piranhas e São João do Rio do Peixe. Em seguida, em agosto, o...
Data de publicação: 09/01/2024 - 17h08

Homem acusado de perseguir ex-companheira pelas redes sociais tem recurso negado

A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve a condenação de T. L. A a uma pena de um ano, 9 meses e 12 dias de reclusão, além de 9 meses e 18 dias de detenção pelas práticas dos crimes tipificados no artigo 147-A, §1°, II do Código Penal (perseguição contra mulher) e artigo 24-A da Lei nº 11.340/06 (descumprimento de medidas protetivas). Ele é acusado de perseguir e ameaçar sua ex-namorada pelas redes sociais. A Apelação Criminal nº 0804246-41.2022.8.15.0131 teve a relatoria do desembargador Saulo Henriques de Sá e Benevides. Consta nos autos que a vítima e o denunciado...
Subscrever Notícias