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Data de publicação: 02/07/2025 - 14h28 Comarca: João Pessoa Tags: Mutirão, Mutirões carcerários

Revisão de casos sobre porte de maconha é um dos temas do I Mutirão Processual Penal

Inspeção Presídio Serrotão
inspecao_Presidio_do_Serrotao_CG_GNF_Juiza_Aparecida_22_05_2025_14.jpg GMF do TJPB realiza inspeção em presídios da Paraíba Juízes e juízas do Tribunal de Justiça da Paraíba com competência Criminal e de Execução Penal do Estado vão se reunir nesta sexta-feira (4), para tratar do I Mutirão Processual Penal do Plano Pena Justa, que tem como um dos temas a revisão de casos sobre porte de maconha para uso pessoal, atendendo à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). O esforço concentrado será realizado por todos os tribunais de Justiça estaduais e tribunais regionais federais para reanálise...
Data de publicação: 02/07/2025 - 12h46 Tags: Meta 4, Improbidade administrativa, Julgamento

TJPB faz esforço concentrado para zerar processos de improbidade administrativa

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Os Tribunais de Justiça têm meta a ser cumprida até o mês de outubro: identificar e julgar todas as ações de improbidade administrativa distribuídas até 26 de outubro de 2021. No Tribunal de Justiça da Paraíba, boas práticas vêm sendo desenvolvidas para alcançar esse objetivo, tudo com o acompanhamento da Corregedoria-Geral de Justiça, para o cumprimento da chamada Meta 4. Juiz Jailson Suassuna A meta leva em conta a prescrição intercorrente, conforme a Lei 14.230/2021 (LIA), que deverá atingir todos os processos referentes à improbidade. Coordenador da Meta 4, o juiz Jailson Shizue explicou...
Data de publicação: 02/07/2025 - 12h18 Tags: Corregedoria, TJPB, Autoinspeção

Corregedoria-Geral de Justiça inicia período anual de Autoinspeção Judicial nas unidades de 1º Grau

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- Entre os dias 1º e 16 de julho, magistrados e magistradas das unidades judiciárias de 1º grau do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) realizam a autoinspeção anual, conforme disposto no artigo 19-A do Código de Normas Judiciais da Corregedoria-Geral de Justiça da Paraíba. A autoinspeção judicial é um procedimento obrigatório, instituído com base no normativo legal, que exige dos magistrados e magistradas responsáveis pelas unidades judiciais o diagnóstico minucioso do funcionamento dos serviços cartorários e dos gabinetes, com a finalidade de identificar a situação real dessas unidades e...
Data de publicação: 02/07/2025 - 12h01 Comarca: Campina Grande Tags: Inovação, Sustentabilidade, trilha renovar

Equipes de Inovação e Sustentabilidade visitam Creas em Campina Grande

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Equipe de inovação e sustentabilidade do TJPB Como parte das ações do Projeto Trilha Renovar, representantes das equipes de inovação e sustentabilidade do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) e do Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região (TRT13) realizaram visitas aos Centros de Referência Especializados de Assistência Social (Creas I, II e III) de Campina Grande. A ação aconteceu no último dia 27 de junho. A iniciativa teve como objetivo conhecer os espaços físicos dos centros e compreender o funcionamento do acompanhamento pedagógico prestado aos adolescentes em cumprimento de medidas...
Data de publicação: 02/07/2025 - 11h18 Tags: ESMA, curso, Justiça Restaurativa

Terminam nesta terça-feira as inscrições para o curso Justiça Restaurativa e para treinamento sobre BRBJus - 2º Grau

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A Escola Superior da Magistratura da Paraíba (Esma) encerra nesta terça-feira (2) as inscrições para o curso Justiça Restaurativa e suas interseções com a socioeducação e a educação , destinado a servidores do Tribunal de Justiça da Paraíba que tenham a formação de facilitadores de círculos de construção de paz e público externo igualmente capacitado. O curso de capacitação continuada de facilitadores em justiça restaurativa tem como objetivo promover formação de servidores e público externo, em face da interinstitucionalidade, sobre a Justiça Restaurativa e suas interseções com as áreas da...
Data de publicação: 01/07/2025 - 17h48 Comarca: João Pessoa Tags: Reunião, TJPB, Aemp, Anoreg, Casamento Comunitário, Arpen

Parceria entre TJPB, Aemp, Anoreg e Arpen realizará casamento comunitário na Capital 

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Signatários do evento durante foto oficial na Sala Branca O Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) e a Associação das Esposas dos Magistrados e Magistradas da Paraíba (Aemp) se incorporam ao projeto ‘Casamento Cidadão’ para realizar, em João Pessoa um casamento comunitário com a participação de um grande número de casais. O evento está agendado para acontecer no dia 18 de novembro do corrente ano. A ação social foi definida durante reunião realizada na tarde desta terça-feira (1º), na Sala Branca do TJPB, tendo como signatários o presidente do TJPB, desembargador Fred Coutinho; a presidente da...
Data de publicação: 01/07/2025 - 17h39 Tags: Pena Justa, oficinas

Pena Justa avança com escuta de pessoas presas e egressas sobre melhorias para o sistema prisional

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Com foco em melhorias para o sistema carcerário da Paraíba, a elaboração do Plano Pena Justa no âmbito estadual tem avançado, com contribuições de diversos setores da sociedade. Nesta terça (2) e quarta-feira (3), oficinas serão realizadas nas unidades prisionais e nos Escritórios Sociais de João Pessoa e Campina Grande para que as pessoas privadas de liberdade e as egressas do sistema prisional (e familiares) também possam colaborar com a construção da política. O Comitê de Políticas Penais da Paraíba (CPPPB) é o órgão responsável por coordenar a elaboração e a execução do Plano Estadual. De...
Data de publicação: 01/07/2025 - 16h53 Tags: Sustentabilidade, metodologia restaurativa

Sustentabilidade com metodologia restaurativa terá foco em adolescentes do sistema socioeducativo

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- Com base na metodologia da ‘Trilha Renovar’, a coordenadora adjunta do Núcleo de Justiça Restaurativa (Nejure) do Tribunal de Justiça da Paraíba, juíza Ivna Mozart, presidiu uma reunião para desenvolver iniciativas interdisciplinares que promovam, de forma integrada, a inclusão social e a conservação ambiental em ecossistemas estratégicos da Paraíba e de Pernambuco. A proposta do projeto é impactar, positivamente, pessoas em situação de vulnerabilidade social por meio de ações voltadas à formação cidadã, capacitação profissional e inovação social. Ao mesmo tempo, o projeto vai contribuir...
Data de publicação: 01/07/2025 - 14h04 Tags: Autorização Eletrônica de Viagem

Sistema eletrônico criado pelo Judiciário agiliza viagens no período de férias escolares

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- Com o início das férias escolares, os pedidos de autorização judicial para viagens crescem, significativamente, mas o avanço tecnológico tem facilitado a vida das pessoas interessadas nesse serviço. Férias é um período em que as famílias presenteiam os filhos, netos ou sobrinhos com viagens nacionais ou internacionais e quase sempre surge a dúvida com relação às autorizações para viagens de crianças e adolescentes. Desde o ano de 2021, os cartórios extrajudiciais notariais do Poder Judiciário estadual já utilizam o Sistema de Atos Notariais Eletrônicos, criado pelo Provimento nº 120/2021 da...
Data de publicação: 01/07/2025 - 12h13 Tags: Descontos indevidos, Aposentadoria

Associação é condenada a pagar indenização por descontos indevidos em aposentadoria

Desembargador José Ricardo Porto A Primeira Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba deu provimento à Apelação Cível nº 0804176-97.2024.8.15.0181 e condenou a Associação dos Aposentados e Pensionistas Nacional – AAPEN ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 10 mil, além da devolução em dobro dos valores descontados indevidamente de benefício previdenciário. A decisão reformou, em parte, a sentença proferida pelo Juízo da 4ª Vara da Comarca de Guarabira, que havia declarado a inexistência de vínculo entre o aposentado e a entidade e determinado a...
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