Integrantes do Judiciário, MP, Defensoria e TRT reunidos no TJPB O presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargador João Benedito da Silva, assinou o Termo de Cooperação Conjunta, que institui os serviços da Justiça Itinerante nas Comarcas de Guarabira e Alagoinha. A ação ainda beneficia os municípios de Araçagi, Cuitegi, Pilões, Pilõezinhos, Pirpirituba, Serra da Raiz, Alagoinha e Mulungu, no período de 21 a 25 deste mês. O Termo também foi assinado por representantes do Ministério Público estadual, Defensoria Pública do Estado, do Tribunal Regional do Trabalho da Paraíba da 13ª...

Equipe do acesso seguro na Comarca de Solânea Inspeções técnicas, com verificação “in loco”, dos equipamentos instalados nas unidades judiciárias estão sendo realizadas, esta semana, por integrantes do Projeto Acesso Seguro. A equipe já visitou as Comarcas de Alagoinha, Solânea, Bananeiras e Belém. Na oportunidade, são realizadas, também, reciclagens com gerentes, servidores e agentes de segurança sobre o equipamento. O Acesso Seguro integra o planejamento estratégico do Tribunal de Justiça da Paraíba e tem por referência a Resolução nº 291/2019 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que...

A Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve sentença proferida pelo Juízo da Vara Única da Comarca de Alagoinha que compeliu o município de Mulungu a elaborar e implementar o Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo, no prazo improrrogável de 60 dias, sob pena de multa diária, sobre a pessoa do Prefeito, no valor de R$ 500,00 até o limite de R$ 100.000,00. O assunto foi debatido no julgamento da Apelação Cível nº 0800373-95.2020.8.15.0521, que teve como relator o desembargador Marcos William de Oliveira. “A controvérsia devolvida à Corte reside em definir se deve...

Desembargador Carlos Beltrão O Desembargador Carlos Martins Beltrão foi homenageado pela Câmara Municipal de Alagoinha com a entrega da Medalha Honorífica “Dr. Geraldo Beltrão”. O magistrado é natural da cidade. A Sessão Solene aconteceu no auditório do CRAS. A homenagem, que na sexta-feira (12), é prestada às personalidades com relevantes serviços prestados à cidade. Na ocasião, houve, também, a entrega de Títulos de Cidadão Alagoinhense. O homenageado disse ter sido uma festa muito bonita, que estava lisonjeado com a honraria, destacando a relevância das pessoas que, também, foram...

Treinamento dos servidores no Projeto Acesso Seguro Servidores e agentes de Segurança das Comarcas de Alagoinha e Areia passaram por treinamento para o aperfeiçoamento do projeto Acesso Seguro, em pleno funcionamento nas respectivas unidades judiciárias. A capacitação foi dada pelo coordenador do projeto, Jardel Rufino e tratou de todos os procedimentos de segurança implementados, quando da instalação do sistema de identificação e controle de acesso (sistema Visit), que faz parte do serviço. “O processo de revisão e monitoramento das normas de segurança disponibilizadas pelo Acesso Seguro se...

Abertura das correições simultâneas nas Comarcas de Alagoa Grande e Alagoinha As primeiras correições do ano de 2022 foram iniciadas nesta segunda-feira (7) pela Corregedoria Geral de Justiça da Paraíba. De forma simultânea, durante toda a semana, as Comarcas de Alagoa Grande e de Alagoinha passarão pelo procedimento, que envolve a área judicial e extrajudicial e contempla uma minuciosa vistoria das estruturas físicas, análises de processos, arquivos e documentos em geral. Para o corregedor-geral de Justiça da Paraíba, desembargador Fred Coutinho, trata-se de um novo momento das correições,...

Nesta quinta-feira (19), foram realizadas 18 audiências conciliatórias, incluindo as perícias, de processos sobre Seguro Dpvat da Comarca de Alagoinha. Adotadas as medidas de segurança, distanciamento, máscara, álcool em gel, as partes foram submetidas à perícia, sendo em seguida, encaminhadas à sala de conciliação. As audiências foram realizadas no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) da Comarca, que tem como integrantes os conciliadores João Batista e Antônio André. Segundo o juiz José Jackson Guimarães, que responde pela Vara Única, o esforço concentrado realizado...

Durante esta semana, o juiz da Vara Única da Comarca de Alagoinha, José Jackson Guimarães, realizou 10 audiências de Instrução e Julgamento, por videoconferência. Já as sessões de conciliação, pela mesma modalidade, estão sendo promovidas, na unidade judiciária, desde o início de junho deste ano. Só para este mês, estão agendadas mais de 80 audiências. Alagoinha fica na Região do Brejo paraibano, a uma distância de 89 Km da Capital, João Pessoa. Para o magistrado, a tecnologia é um instrumento que ajuda a enfrentar as dificuldades apresentadas pela pandemia da Covid-12. “Com a impossibilidade...

A Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve decisão de 1º Grau que determinou ao Município de Alagoinha o fornecimento gratuito de suplemento alimentar a uma menor portadora de doença alérgica grave. A relatoria da Remessa Oficial e Apelação Cível nº 0000798-34.2015.815.0521 foi do desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque. Na sentença questionada, o Juízo de Alagoinha determinou o fornecimento do alimento (leite especial) Neocate LCP, sendo 12 latas por mês, no período de três meses, conforme a prescrição médica, para fins de tratamento da patologia. Ao recorrer da...

A Terceira Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve sentença que determinou a interdição do matadouro público do Município de Alagoinha e a construção de um novo prédio. A relatoria da Apelação Cível e Remessa Necessária nº 0000917-63.2013.815.0521 foi a desembargadora Maria das Graças Morais Guedes. Alvo de uma Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público Estadual, o Município sustentou, em seu recurso, resolução provisória de abate irregular de animais, uma vez que teria efetuado convênio com o Município de Guarabira para a realização dos serviços. Alegou...