Qualificação do Sistema Socioeducativo da Paraíba Diversos Temas voltados ao aperfeiçoamento e qualificação do sistema Socioeducativo do estado foram debatidos na 2ª reunião ordinária do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo (GMF-PB), ocorrida na manhã desta sexta-feira (30). Dentre os assuntos da pauta constaram as Audiências Concentradas, a Central de Regulamentação de Vagas do Socioeducativo, o Núcleo de Atendimento Integrado (NAI), Saúde Mental, a Prevenção e o Combate à Tortura e o Fomento à Leitura. O coordenador adjunto Socioeducativo do GMF-PB,...

Reunião teve participação do desembargador Romero Marcelo O Grupo de Trabalho (GT), responsável por tratar da regulamentação da Central de Vagas no Sistema Estadual de Atendimento Socioeducativo, se reuniu mais uma vez na sede do Tribunal de Justiça da Paraíba. Neste terceiro encontro, ocorrido na manhã da terça-feira (27), foram discutidas sugestões e ações relativas ao plano de atuação estabelecido a partir da elaboração de minuta do Normativo Interinstitucional, que está sendo elaborado pelo grupo. Segundo o juiz Hugo Gomes Zaher, coordenador adjunto do Grupo de Monitoramento do Sistema...

Reunião do Grupo de Monitoramento do Sistema Carcerário Numa reunião, nessa sexta-feira (26), na sede administrativa do Tribunal de Justiça, com a participação de membros do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo do Estado da Paraíba (GMF-PB), da Fundac e do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente foi apresentado o Plano de Ação 2023, no âmbito do Socioeducativo. Com a participação por meio virtual, o supervisor do GMF-PB, desembargador Joás de Brito Pereira Filho, explicou ter sido mais uma das articulações do grupo, cuja atuação faz...

Reunião do Grupo de Trabalho O Grupo de Trabalho (GT), instituído pelo Tribunal de Justiça da Paraíba, para implantar a Central de Vagas no Sistema Estadual de Atendimento Socioeducativo realizou, na tarde desta quarta-feira (24), a primeira reunião, ocasião em que foram discutidas ações relativas ao plano de atuação e a fase de elaboração da minuta da Normativa interinstitucional. As ações do GT são disciplinadas por Ato da Presidência nº 63 / 2023 e tem por base a Lei estadual nº 12.635, de 09 de maio de 2023, que dispõe sobre diretrizes e normas gerais para a criação da Central de Vagas no...

Juiz Hugo Zaher e integrantes da inspeção Equipes técnicas da Vara da Infância e Juventude de Campina Grande e do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo do Estado da Paraíba – GMF/PB realizaram Inspeção Judicial no Lar do Garoto e no Abrigo provisório Hamilton de Sousa Neves, em Lagoa Seca, estabelecimentos que acolhem adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas em meio fechado. Ao todo são 12 internos definitivos e 6 provisórios. Os trabalhos foram realizados seguindo o que disciplina o Manual do Conselho Nacional de Justiça, em cumprimento a...

Fortalecimento de Ações Na manhã desta quarta-feira (26), foi realizada uma reunião envolvendo representantes do Tribunal de Justiça da Paraíba, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e demais instituições ligadas ao sistema socioeducativo do Estado. O encontro de trabalho aconteceu na sala de reuniões da Presidência do TJPB e serviu para traçar um plano de ação para implementar várias ações, com base em tudo que foi discutido, desde segunda-feira (24), sobretudo, em relação à Central de Regulação de Vagas no Sistema Socioeducativo, com o objetivo de qualificar a porta de entrada dos...

TJPB e CNJ debatem sistema socioeducativo Dando continuidade a agenda de compromissos do Poder Judiciário paraibano com ações do Programa Fazendo Justiça do Conselho Nacional de Justiça, o presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargador João Benedito da Silva participou, nesta terça-feira (25), de reunião de trabalho com o coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas do CNJ, desembargador, Luís Geraldo Sant’Ana Lanfredi e o supervisor do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema...

Desembargador Marcus William preside reunião do GMF A situação do Sistema Prisional do Estado da Paraíba, a atenção integral à pessoa com transtorno mental em conflito com a Lei e a criação da Central de Vagas no Atendimento Socioeducativo foram temas debatidos, na manhã desta sexta-feira (3), durante a reunião ordinária do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo (GMF/PB). O vice-presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargador Marcos William de Oliveira participou do encontro de trabalho, que aconteceu de forma híbrida (presencial e por...

Reeducandos participam de audiência concentrada No dia 31 de janeiro deste ano foram finalizadas as aulas da segunda turma do Programa Jovem Aprendiz, na esfera do sistema socioeducativo de meio fechado da Comarca de João Pessoa. Dos 24 concluintes, que passaram por audiência de reavaliação, realizada no dia 6 de fevereiro, dez jovens conquistaram a extinção da medida de internação, por integral cumprimento da finalidade, 11 receberam a substituição por uma medida mais branda que a internação e três ficaram aguardando uma nova avaliação. O resultado positivo dessa iniciativa, de acordo com a...

O município de São João do Cariri foi condenado, na obrigação de fazer, com vistas a elaboração, no prazo de 60 dias, do Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo e na estruturação do Sistema Municipal de Atendimento Socioeducativo, nos termos da Lei nº 12.594/2012, para proporcionar aos adolescentes acusados da prática de ato infracional, que cumprem medidas de liberdade assistida, prestação de serviços à comunidade e obrigação de reparar o dano, sob pena de multa no valor de R$ 500,00 por dia, até o limite de R$ 50.000,00. O caso foi julgado pela Quarta Câmara Especializada Cível do...