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Notícias

Data de publicação: 22/03/2022 - 16h32 Tags: TJPB, CNJ, Pacto do Judiciário, Direitos Humanos

TJPB destaca postura do CNJ ao lançar Pacto do Judiciário pelos Direitos Humanos

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lançou nesta terça-feira (22), o Pacto do Judiciário pelos Direitos Humanos. O programa valoriza e dar visibilidade a ações da Justiça que ajudam a garantir direitos fundamentais detalhados na Constituição Federal de 1988. Para o juiz auxiliar da Presidência do Tribunal de Justiça da Paraíba, Rodrigo Marques, a valorização e respeito aos direitos humanos é uma prática que merece a atenção do Poder Judiciário e de toda a sociedade, “pois nos reconhece, na essência, como sujeitos de direitos irrenunciáveis, mormente em um país de tamanhas injustiças sociais...
Data de publicação: 22/03/2022 - 16h23 Tags: Indenização, Prefeitura, Queda em bueiro

Município de João Pessoa deve indenizar mulher por queda em bueiro

O Município de João Pessoa foi condenado a indenizar uma mulher que caiu em um bueiro aberto no passeio público sem sinalização. O valor a ser pago é R$ 10 mil, conforme decisão da Quarta Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba. O caso foi julgado na Apelação Cível nº 0821200-28.2015.8.15.2001, oriunda da 5ª Vara da Fazenda Pública da Capital. A relatoria do processo foi do Desembargador Romero Marcelo da Fonseca Oliveira. De acordo com o processo, a mulher sofreu uma queda ao atravessar a Avenida Dom Pedro II, tendo seu pé ficado preso entre os ferros de um bueiro, cuja...
Data de publicação: 22/03/2022 - 15h31 Tags: Fórum Criminal, Cartório Unificado

DJe publica Resolução que instala Cartório Unificado nas 1ª e 2ª Varas do Tribunal do Júri da Capital

Fórum Criminal
Fórum Criminal da Capital A edição do Diário de Justiça eletrônico (DJe) desta terça-feira (22) traz a publicação da Resolução nº 11/2022, do Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba, que cria e implanta o sistema de Cartório Judicial Unificado, nos cartórios das 1ª e 2ª Varas do Tribunal do Júri da Comarca de João Pessoa, que funciona no Fórum Ministro Oswaldo Trigueiro de Albuquerque Mello. A resolução também estabelece a forma de composição do Cartório Unificado, equalização da força de trabalho, produtividade e funcionamento. O Cartório Unificado será dirigido pelo juiz titular da 1ª Vara...
Data de publicação: 22/03/2022 - 13h28 Tags: Pauta, Pleno

ADIs e processos contra prefeitos estão na pauta de julgamento do Pleno do TJ desta quarta-feira

A partir das 9h desta quarta-feira (23), o Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba vai apreciar 23 processos, durante a 5ª sessão ordinária judicial no ano por videoconferência. Na pauta de julgamento, destaque para os Procedimentos Investigatórios Criminais contra prefeitos e as Ações Diretas Inconstitucionalidade (ADIs). A sessão será conduzida pelo Presidente do Poder Judiciário estadual, Desembargador Saulo Henriques de Sá e Benevides. A Desembargadora Fátima Bezerra Cavalcanti será a relatora das três ADIs de nºs 0802116-25.2018.8.15.0000, 0801577-59.2018.8.15.0000 e 0803337-77.2017.8.15...
Data de publicação: 22/03/2022 - 13h25 Tags: curso, Libras, Magistrados e servidores

Inscrições abertas para magistrados e servidores participarem do Curso Libras II

Dessa segunda (21) até a próxima sexta-feira (25), estão abertas as inscrições para o Curso Língua Brasileira de Sinais (Libras II). A Escola Superior da Magistratura (Esma) disponibilizou 10 vagas para magistrados e servidores do Poder Judiciário estadual. As aulas vão ocorrer no período de 31 de março a 15 de maio, na modalidade de ensino a distância (EaD). O critério de seleção dos candidatos é a ordem de inscrição. Os interessados devem realizar suas inscrições, exclusivamente, pela internet por meio do link https://forms.gle/1KzTGZLn2MX1vmEQ7 . As aulas ocorrerão às terças e quintas-...
Data de publicação: 22/03/2022 - 11h31 Comarca: Mamanguape Tags: Itapororoca, Subsídio, Vereador

Desembargador nega pedido para implantar subsídio dos vereadores de Itapororoca

Desembargador José Ricardo Porto O Desembargador José Ricardo Porto manteve decisão de 1º Grau que negou pedido de liminar no sentido de que fosse implantado o reajuste dos subsídios dos vereadores do município de Itapororoca a partir de janeiro de 2022, com base na Lei Municipal n° 555/2020, de 02 de outubro de 2020. A decisão foi proferida no Agravo de Instrumento nº 0803281-68.2022.8.15.0000. A Lei Municipal n° 555/2020, de 02 de outubro de 2020, fixou os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito, Secretários Municipais e dos Vereadores para a Legislatura 2021-2024, estipulando, no caso dos...
Data de publicação: 22/03/2022 - 11h22 Tags: Indenização, Banco

Segunda Câmara condena banco por cobrança indevida de empréstimo consignado

A Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba condenou o Banco Panamericano S/A a pagar indenização, por danos morais, no valor de R$ 6 mil, a uma aposentada que sofreu descontos indevidos no seu benefício previdenciário em razão de um empréstimo consignado não contratado. O caso foi julgado na Apelação Cível nº 0802366-82.2020.8.15.0131, oriunda da 4ª Vara Mista de Cajazeiras. O relator do processo foi o Desembargador José Aurélio da Cruz. De acordo com os autos, o banco depositou na conta bancária da aposentada o valor de R$ 1.568,07. Ela disse que procurou informações no INSS e...
Data de publicação: 21/03/2022 - 20h07 Comarca: João Pessoa Tags: Central de Vagas, VEP, CGJ

Central de Vagas para o Sistema Penitenciário do Estado é debatida entre CGJ, VEP e SEAP

Reunião sobre central de vagas
Reunião sobre central de vagas e monitoração eletrônica A instalação de uma Central de Regulação de Vagas voltada a atender o Sistema Penitenciário do Estado começou a ser debatida pela Corregedoria Geral de Justiça da Paraíba junto aos demais atores que farão parte da iniciativa. Na tarde desta segunda-feira (21), a proposta foi tratada junto à Secretaria de Administração Penitenciária do Estado (Seap), em reunião que também discutiu avanços relacionados à monitoração eletrônica no Estado. A Central de Regulação de Vagas foi idealizada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e visa instituir...
Data de publicação: 21/03/2022 - 20h00 Tags: Coordenadoria da Mulher, Paz em Casa, Balanço

20ª Semana da Justiça pela Paz em Casa teve 647 audiências realizadas

Durante a realização da 20ª Semana Nacional da Justiça pela Paz em Casa, ocorrida no período de 07 a 11 de março, com a participação de 49 unidades judiciárias, em 36 Comarcas da Justiça estadual, 647 audiências foram realizadas, destas, 482 foram instrutórias e 165 preliminares. Os dados apontam, ainda, que foram prolatadas 230 sentenças, proferidos 388 despachos e emitidas 124 Medidas Protetivas. O evento é uma iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), apoiado pelo Tribunal de Justiça da Paraíba, por meio da Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar e tem...
Data de publicação: 21/03/2022 - 19h57 Tags: Lançamento, livro, História da Comarca de Pombal

Tribunal de Justiça lança livro sobre História da Comarca de Pombal

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Lançamento do livro sobre a História da Comarca de Pombal O Tribunal de Justiça da Paraíba lançou na tarde desta segunda-feira (21) o livro “História da Comarca de Pombal”, escrito por Jerdivan Nóbrega de Araújo, com apresentação do Presidente do TJPB, Desembargador Saulo Henriques de Sá e Benevides, e prefácio do Desembargador Marcos Cavalcanti, presidente da Comissão de Cultura e Memória do Tribunal. O Presidente do TJPB disse ser um momento de muita satisfação e lembrou que o Tribunal tem um projeto com várias obras lançadas contando a história das comarcas da Paraíba. “Uma forma de...
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