Com o fim do recesso forense, ocorrido no período de 20 de dezembro de 2024 a 06 de janeiro de 2025, o Poder Judiciário estadual voltou ao seu expediente normal, na manhã desta terça-feira (7). No entanto, os prazos processuais de qualquer natureza permanecem suspensos até o dia 20 de janeiro, exceto aqueles relacionados a medidas urgentes, cuja demora na apreciação possa acarretar prejuízos irreparáveis ou de difícil reparação. No período, não serão realizadas audiências ou sessões de julgamento, salvo em casos considerados urgentes. Os prazos processuais, por sua vez, começarão a contar...

Ministro Herman Benjamin: presidente do STJ O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Herman Benjamin, confirmou a decisão do juiz convocado Inácio Jário Queiroz de Albuquerque, do Gabinete do desembargador José Ricardo Porto, que determinou a paralisação das obras do ‘Parque da Cidade’, localizado no antigo Aeroclube, em João Pessoa. A suspensão foi motivada por uma ação do Instituto Protecionista SOS Animais e Plantas, que alegou potenciais impactos ambientais decorrentes do projeto. Na decisão, o ministro Herman Benjamin ressaltou que sua análise não avaliava os aspectos...

Desembargador Carlos Eduardo Lisboa Em decisão monocrática, durante plantão judiciário, o desembargador Carlos Eduardo Leite Lisboa permitiu o vereador Ailton Paulo de Souza de participar das eleições da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Taperoá, programadas para o dia 1º de janeiro de 2025. A decisão foi proferida no âmbito do Agravo de Instrumento nº 0829821-85.2024.8.15.0000, deferindo parcialmente o pedido de efeito suspensivo recursal. O julgamento ocorreu nesta quarta-feira (25). No 1º Grau, no contexto de uma Ação de Obrigação de Fazer movida pelo vereador George Pereira de Sousa, o...

Juíza Virgínia Gaudêncio O Fórum Criminal da Comarca de João Pessoa conta agora com a atuação de três magistradas que assumiram a titularidade de unidades criminais do Fórum. A a juíza Virgínia Gaudêncio de Novais assumiu a 4ª Vara Criminal, já a juíza Ana Christina Soares Penazzi Coelho passa a conduzir a 3ª Vara Criminal e o 2º Juizado de Garantias tem como titular a partir de agora, a juíza Conceição de Lourdes Marsicano de Brito. Elas foram recepcionadas, na manhã desta sexta-feira (19), pelo diretor do Fórum, juiz Geraldo Emílio Porto. Juíza Ana Christina Penazzi O magistrado manifestou...