A Quarta Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) negou provimento à Apelação Cível nº 0800297-26.2023.8.15.0211, confirmando a decisão de primeira instância que julgou improcedente o pedido de nulidade da cobrança de valores referentes a um contrato de seguro, além de negar a devolução dos valores descontados e a indenização por danos morais. O autor da ação, titular de uma conta bancária no Banco Bradesco S/A, alegou em sua petição inicial que os valores vinham sendo descontados de sua conta sob o título “Chubb Seguros Brasil S.A.”, referentes a um seguro que ela...

Estão abertas as inscrições para o ‘Colóquio Franco-Brasileiro de Direito dos Museus e das Coleções de Arte’. O evento acontecerá no dia 16 de janeiro, das 8h30 às 17h, no Plenário Ministro João Agripino Filho, na sede do Tribunal de Contas do Estado (TCE). A iniciativa faz parte de uma parceria entre o Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), TCE/PB, Ministério Público de Contas, Universidade Federal da Paraíba e International Law Association. Os participantes terão direito a certificado. A Diretora de Economia e Finanças do TJPB, Izabel Vicente Izidoro da Nóbrega, explicou que "o Colóquio...

Juíza Anna Carla A Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Tribunal de Justiça da Paraíba apresentou relatório das atividades desenvolvidas durante a gestão do presidente do Poder Judiciário estadual, desembargador João Benedito da Silva. O período avaliado compreende os anos de 2023 e 2024. O documento foi entregue ao presidente do TJPB pela coordenadora da Mulher do Tribunal, juíza Anna Carla Falcão Cunha Lima. O material também será encaminhado à Corregedoria-Geral de Justiça. Juiz André Ricardo “É importante dizer que a Presidência e a Vice-presidência do...

O Cartório Unificado do Fórum Regional de Mangabeira, na zona sul de João Pessoa, realiza uma média de 200 atendimentos por dia, segundo dados fornecidos pela unidade judiciária. Os serviços oferecidos pelo Cartório beneficiam cidadãos de 22 bairros da Capital. No local funcionam quatro Seções envolvendo processos nas áreas Cível, Família e Juizado Especial, ao invés da existência de vários Cartórios. O sistema de unificação das unidades judiciárias foi implantado há mais de 10 anos na Justiça da Paraíba e teve como experiência piloto o Cartório Unificado do Fórum Regional de Mangabeira. A...