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Data de publicação: 25/11/2020 - 11h33 Comarca: João Pessoa Tags: Ato sobre o Programa de Estágio Remunerado no âmbito do 1º e 2º Graus

TJPB publica Ato sobre o Programa de Estágio Remunerado no âmbito do 1º e 2º Graus

O Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça da Paraíba publicou, nesta quarta-feira (25), o Ato nº 54/2020, que dispõe sobre o Programa de Estágio Remunerado no âmbito do 1º e 2º Graus de jurisdição do Poder Judiciário estadual, para estudantes universitários, graduandos e pós-graduandos, e de ensino profissionalizante de nível médio. O ato, veiculado na edição do Diário da Justiça eletrônico, foi assinado pelo presidente do TJPB, desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos. Presidente Márcio Murilo O desembargador-presidente informou que o processo seletivo para a admissão de estagiários...
Data de publicação: 25/11/2020 - 09h36 Tags: Lei inconstitucional, Município de São Bento

Pleno do TJPB julga inconstitucional lei de São Bento que aumentou número de cargos públicos

O Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba julgou inconstitucional a Lei nº 657/2016, do Município de São Bento, que dispõe sobre a ampliação de cargos no quadro de pessoal efetivo do Poder Executivo Municipal. Conforme os autos da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 0801228-90.2017.8.15.0000, a norma teria sido alterada pelo parlamento local, que aumentou o número de vagas de cargos previstos no projeto original, bem assim, criou outros cargos públicos, gerando despesas ao erário. De acordo com a parte autora, as emendas parlamentares apresentadas durante a votação do projeto aumentaram...
Data de publicação: 25/11/2020 - 09h26 Tags: Preconceito racial

Quarta Câmara mantém decisão que condenou empresa por preconceito racial

A Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve a decisão que condenou a empresa Carrefour Comércio e Indústria Ltda a pagar uma indenização, por danos morais, no valor de R$ 10 mil, em favor de um cliente que foi vítima de preconceito racial. O caso é oriundo do Juízo da 4ª Vara Regional de Mangabeira da Comarca da Capital. A relatoria da Apelação Cível nº 0805854-31.2015.8.15.2003 foi do desembargador Fred Coutinho. Segundo consta do processo, o autor postulou danos morais, alegando que, por volta das 21h30 do dia 21/07/2015, adentrou a loja da parte promovida, localizada no...
Data de publicação: 24/11/2020 - 17h32 Tags: Coordenadoria da Mulher, Webnário, Intervenção Transformativa, Violência Doméstica

Juízes do TJPB destacam importância do Webnário ‘Intervenção Transformativa na Violência Doméstica’

Na manhã desta terça-feira (24), foi realizado o Webinário ‘Intervenção Transformativa na Violência Doméstica”. O palestrante convidado foi o professor, psicólogo e um dos mais importantes especialistas no tema, Paulo Moratelli. O evento, transmitido por meio da Plataforma Zoom, teve a participação de juízes e servidores do Poder Judiciário estadual, além da secretária de Estado da Mulher e da Diversidade Humana, Lídia Moura. O evento foi promovido pelo Tribunal de Justiça da Paraíba, em parceria com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Centro de Desenvolvimento Humano e Educação Popular...
Data de publicação: 24/11/2020 - 16h09 Tags: Operação Rent a Car, Prefeito de Camalaú

Operação Rent a Car: Mantida decisão que determinou afastamento do prefeito de Camalaú

O desembargador Arnóbio Alves Teodósio manteve a decisão por ele proferida que determinou o afastamento do prefeito do Município de Camalaú, Alecsandro Bezerra dos Santos, pelo período máximo de 180 dias. O gestor foi afastado em agosto no bojo da Operação Rent a Car, que apura a ocorrência de crimes de falsidade documental, fraude a licitação e desvio de recursos públicos na Prefeitura do Município de Camalaú. A defesa ingressou com o Agravo Interno nº 000021 1-47.2020.815.0000, pleiteando a reconsideração da decisão, sob o pretexto de que os requisitos fáticos e jurídicos que embasaram a...
Data de publicação: 24/11/2020 - 15h30 Comarca: São José de Piranhas Tags: Bonito de Santa Fé, Posto Avançado do TJPB, PATJ

Justiça próxima da população: Bonito de Santa Fé inaugura Posto Avançado do TJPB

A população do Município de Bonito de Santa Fé, localizado no Sertão paraibano, foi mais uma beneficiada com a instalação de um Posto Avançado do Tribunal de Justiça da Paraíba (PATJ). A inauguração do equipamento ocorreu na manhã desta terça-feira (24), por meio da Plataforma Zoom. A instalação do PATJ na cidade é resultado de uma parceria firmada entre o TJPB, através da Comarca de São José de Piranhas, e a Prefeitura Municipal de Bonito de Santa Fé. Criados com o objetivo de ampliar e facilitar o acesso do jurisdicionado a Justiça, o PATJ permite a realização de atos processuais por...
Data de publicação: 24/11/2020 - 15h01 Tags: Justiça Restaurativa, XV Semana Nacional da Conciliação, Cejusc VII

XV Semana Nacional da Conciliação: Cejusc VII promoverá webinar sobre Justiça Restaurativa

O Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania VII (Cejusc) da Comarca de Campina Grande promoverá, no próximo dia 1º de dezembro, às 17h, dentro da programação da XV Semana Nacional da Conciliação 2020, do Conselho Nacional da Justiça (CNJ), o webinar “Justiça Restaurativa no Cejusc VII”. Com organização da juíza Ivna Mozart Bezerra Soares, do 3º Juizado Auxiliar Cível da 2ª Circunscrição de Campina Grande, e da coordenadora do Centro Judiciário, professora Adriana Torres, o evento debaterá a Justiça Restaurativa como meio adequado para soluções de conflitos e violência. Além disso...
Data de publicação: 24/11/2020 - 12h33 Tags: Abordagem indevida, Dano moral 

Abordagem indevida por suspeita de furto em supermercado gera dano moral

A Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve a decisão do Juízo da Comarca de Remígio que condenou o proprietário do Supermercado Varejão Padre Cícero ao pagamento de indenização, a título de dano moral, no valor de R$ 7 mil, por abordagem indevida a uma cliente em razão de suposto furto. A relatoria da Apelação Cível nº 0800623-43.2017.815.0551 foi do desembargador Fred Coutinho. A parte autora alega ter realizado uma pequena compra no dia 08/11/2016 e, quando já se encontrava do lado de fora da empresa, foi abordada por um homem, identificando-se como “Carlinhos”,...
Data de publicação: 24/11/2020 - 12h24 Comarca: João Pessoa Tags: ESMA, curso, Oficiais de justiça. Violência doméstica

Enfrentamento à violência doméstica: Esma publica edital de formação para oficiais de justiça

A Escola Superior da Magistratura da Paraíba (Esma-PB) publicou, no Diário da Justiça eletrônico (DJe) desta terça-feira (24), o edital nº 16/2020, tornando pública a abertura das inscrições para a formação “Enfrentamento à Violência Doméstica: o papel do Oficial de Justiça do TJPB”. Voltado aos oficiais de justiça que atuam no Poder Judiciário estadual, o curso é organizado pela Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica do Tribunal de Justiça da Paraíba e realizado em parceria com a Esma. A iniciativa tem, também, o apoio da Secretaria de Estado da Mulher e da Diversidade...
Data de publicação: 24/11/2020 - 12h12 Tags: Nupemec, XIII Semana Nacional da Conciliação

“TJPB vai cumprir calendário da SNC de forma extremamente satisfatória”, diz diretor do Nupemec

Na manhã desta terça-feira (24), o diretor-geral do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargador Leandro dos Santos, fez uma avaliação de como será a XV Semana Nacional da Conciliação (SNC), na Paraíba. Para ele, mesmo com as adaptações necessárias trazidas pela pandemia da Covid-19, “o Poder Judiciário estadual vai cumprir o calendário de forma extremamente satisfatória”. A SNC ocorrerá em todo o país de 30 de novembro a 4 de dezembro. A iniciativa é uma promoção do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e tem por...
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