Conteúdo Principal

Notícias

Data de publicação: 01/07/2024 - 17h32 Comarca: Campina Grande Tags: Ilegalidade; multa; Procon; Campina Grande

Segunda Câmara não vê ilegalidade em multa aplicada por Procon de CG

Fórum Afonso Campos - Campina Grande A Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba decidiu manter a multa aplicada pelo Procon Municipal de Campina Grande em face da LG Electronics do Brasil, no valor de R$ 10 mil, em decorrência de reclamação formulada por um consumidor, que adquiriu um aparelho celular e este apresentou vício, mesmo após envio à assistência técnica. A empresa entrou com ação na Justiça alegando a nulidade do auto de infração e do processo administrativo em razão da ausência de motivação da decisão. No Primeiro Grau o pedido foi julgado procedente para anular a...
Data de publicação: 01/07/2024 - 17h22 Comarca: Itabaiana Tags: Itabaiana; repasse; Rio Grande do Sul

Comarca de Itabaiana repassa mais de R$ 120 mil às vítimas das inundações no Rio Grande do Sul

Fórum de Itabaiana A Comarca de Itabaiana destinou R$ 123.566,42 mil às vítimas da catástrofe que atingiu o Rio Grande do Sul. A doação, assinada pelos juízes Andreia Silva Matos, Luciana Rodrigues De Lima e Michel Rodrigues de Amorim, tem como base o Ato Conjunto nº 03/2024 da Presidência do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) e Corregedoria-Geral de Justiça, autorizando os repasses de valores depositados como pagamento de prestações pecuniárias e outros benefícios legais à conta da Defesa Civil do Rio Grande do Sul. Para a juíza da 3ª Vara Mista da Comarca de Itabaiana, Luciana Rodrigues...
Data de publicação: 01/07/2024 - 15h21 Tags: Governança Ambiental; Sustentabilidade; Responsabilidade Social

Sustentabilidade: TJPB participa de Workshop sobre Governança Ambiental, Social e Corporativa

Imagem do evento “Sustentabilidade com Foco em ESG”
Workshop “Sustentabilidade com Foco em ESG” Integrantes que atuam na área de preservação ambiental do Tribunal de Justiça da Paraíba participaram do Curso “Sustentabilidade com Foco em ESG”. O workshop foi ministrado pela professora Tatiana Araújo, da Rede Brasil do Pacto Global da Organização das Nações Unidas (ONU), e envolveu representantes das instituições que integram a Rede Conecta Sustentabilidade. O evento, realizado entre os dias 26 e 27/06, aconteceu no auditório do Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região. O conceito de ESG reúne políticas de meio-ambiente, responsabilidade...
Data de publicação: 01/07/2024 - 14h23 Tags: indenização; adolescente; embarque; Terceira Câmara Cível

Empresa aérea indenizará adolescente impedido de embarcar

A Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba considerou ilegal a conduta da empresa Gol Linhas Aéreas, que impediu o embarque de um adolescente de 15 anos, que contava na ocasião com a autorização de viagem assinada pelo pai dele, conforme determina a Resolução n° 295/2019, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O caso foi julgado na Apelação Cível nº 0845512-87.2023.8.15.2001, da relatoria do juiz convocado Marcos Coelho de Salles. De acordo com os autos, a empresa alegou que não realizava o transporte de menor desacompanhado. Para o relator do processo, restou demonstrada a...
Data de publicação: 01/07/2024 - 12h46 Tags: Extorsão, Redes sociais, Mulher

Mulher que ameaçava publicar relações com ‘amantes’ vai usar tornozeleira eletrônica

Depois de realizar audiência de custódia, como plantonista, e ouvir o representante do Ministério Público, o juiz titular da 5ª Vara Mista da Comarca de Bayeux, Gilberto de Medeiros Rodrigues, determinou o uso de tornozeleira eletrônica por uma mulher, de 23 anos, suspeita de praticar crime de extorsão. Essa mulher, que passou pelo Núcleo de Custódia do Fórum Criminal de João Pessoa, na sexta-feira (28), vai usar o equipamento de localização, como forma de medida cautelar, após soltura. Conforme a Polícia Civil, a mulher está sendo investigada por ameaçar publicar nas redes sociais cenas de...
Data de publicação: 01/07/2024 - 12h23

Unidades judiciárias deverão realizar Autoinspeção Virtual até o dia 15 de julho

A Corregedoria-Geral de Justiça abriu, na sexta-feira (28), o prazo para que magistrados e magistradas possam realizar Autoinspeção Virtual – procedimento obrigatório a ser realizado pelo juiz ou juíza que estiver à frente da unidade judiciária durante o mês de julho. Para tanto, será preciso preencher e assinar o formulário eletrônico, por meio do acesso ao sistema FiscCGJ. O gerente de Tecnologia da Informação da CGJ, Alberto Risucci, informou que o formulário eletrônico estará disponível até o dia 15 de julho. A autoinspeção consiste numa coleta anual de dados prevista no Código de Normas...
Data de publicação: 01/07/2024 - 12h12 Tags: Soluções Fundiárias, CNJ

Magistrados da PB participam de oficina que enfatiza escuta ativa na resolução de conflitos fundiários

Oficina_Fundiaria
A Oficina promovida pelo CNJ ocorreu em Brasília A 1ª Oficina de Soluções Fundiárias promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) foi concluída na sexta-feira (28) e destacou a relevância da empatia e da escuta ativa na resolução de conflitos fundiários. A iniciativa reuniu diversos profissionais do sistema de Justiça, discutindo métodos que priorizam o diálogo e a mediação para soluções pacíficas e eficientes. Durante dois dias de evento, foram apresentados sete painéis, além da apresentação feita por pesquisadoras e um aluno da Universidade de Harvard, nos Estados Unidos. Representando...
Data de publicação: 01/07/2024 - 12h06 Tags: nome social, trans, travestis, curso, CNJ

Conselho Nacional de Justiça oferece 100 vagas para curso ‘Identidade de Gênero’

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) abriu inscrições para o curso ‘Identidade de Gênero’, com objetivo de fornecer orientações sobre a aplicabilidade do uso do nome social pelas pessoas trans, travestis e transexuais. São oferecidas 100 vagas para magistrados, servidores, estagiários e trabalhadores terceirizados dos tribunais brasileiros. A capacitação será realizada a distância por meio da plataforma virtual gerida pelo Centro de Formação e Aperfeiçoamento (Ceajud/CNJ), com carga horária de 60 horas. Entre os temas a serem abordados pelo curso estão direitos humanos, multiculturalismo e...
Data de publicação: 28/06/2024 - 17h35 Tags: DITEC, RGP-Magistrados

TJPB realiza webinário sobre Sistema de Rede de Gestão de Magistrados

RPG Magistrados
O sistema RGP-Magistrados foi apresentado durante webinário A Presidência do Tribunal de Justiça da Paraíba, por meio da Diretoria de Tecnologia da Informação (Ditec), realizou, nesta sexta-feira (28), um webinário sobre o Sistema de Rede de Gestão de Magistrados (RGP-Magistrados). O intuito da videoconferência foi a apresentação do sistema de férias dos magistrados e a sua funcionalidade. O Sistema de Rede de Gestão de Magistrados, instalado recentemente, consta dos módulos de Reembolso de Auxílio Saúde e Controle Informatizado de Férias. O webinário desta sexta-feira foi sobre este último...
Data de publicação: 28/06/2024 - 12h49 Tags: Temporários, Araruna

Desembargador determina rescisão de contratos de servidores temporários de Araruna

Desembargador José Ricardo Porto O desembargador José Ricardo Porto determinou uma série de medidas em relação aos contratos temporários realizados pelo município de Araruna. Pelo cronograma estabelecido na decisão, o município tem até o final de junho/2024 para rescindir todos os contratos temporários que foram admitidos há mais de dois anos, deixando de prorrogá-los ou firmar novos contratos em relação a todos os contratados (independente da função). Deverá também se abster de firmar novos contratos temporários por excepcional interesse público, cujos prazos de vigência ultrapassem ou...
Subscrever Notícias