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Notícias

Data de publicação: 21/06/2024 - 11h39 Tags: Nova Olinda; indenização; mulher

Município de Nova Olinda deve indenizar mulher que caiu de caminhonete

A sentença condenando o município de Nova Olinda em danos morais foi mantida pela Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba. A edilidade deverá pagar a quantia de R$ 50 mil, a título de indenização, a uma mulher que caiu de uma caminhonete, que estava a serviço do transporte escolar do município. No momento do acidente, a autora estava sendo transportada na carroceria da caminhonete, sem a devida proteção (capota) e o veículo estava em movimento, fazendo uma curva, quando ela teria caído. A mulher foi socorrida para Campina Grande, onde foi submetida a cirurgia e, em razão do...
Data de publicação: 21/06/2024 - 11h30 Tags: Campanha; equidade racial; racismo

Abertas inscrições para o evento ‘Racismo não é opinião. É crime!’

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Campanha envolve diversas ações no TJPB Estão abertas, até o dia 25, as inscrições para o evento ‘ Racismo não é opinião. É crime!’. A iniciativa promovida pelo Comitê Permanente pela Promoção da Equidade Racial ( CPPER) do Tribunal de Justiça da Paraíba será realizada no dia 27 de junho (quinta-feira), das 8h às 18h, no auditório da Escola Superior da Magistratura (Esma), em João Pessoa. Para garantir sua participação, servidores(as) e magistrados(as) do Poder Judiciário estadual e o público em geral devem preencher o formulário de inscrição através do link https://forms.gle/...
Data de publicação: 21/06/2024 - 11h30 Comarca: Belém Tags: PATJ; Dona Inês; Caiçara

Postos Avançados do TJPB agilizam atendimento judicial à população

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Comunidade de Dona Inês e Caiçara participa de audiência virtual Os Postos Avançados de Atendimento do Tribunal de Justiça da Paraíba (PATJs) surgiram como meio de aperfeiçoamento da prestação dos serviços, fornecidos pela Justiça estadual, e para facilitar o acesso a quem precisa do Poder Judiciário. Os PATJs têm permitido o atendimento, por meios digitais, a diversas pessoas, em especial as das camadas mais vulneráveis da sociedade, e promovido celeridade e praticidade processuais. Mais de 80 unidades, espalhadas por todo o Estado, possibilitam a realização de atos processuais por meios...
Data de publicação: 21/06/2024 - 09h05 Tags: Execução Fiscal, Gabinete Virtual, Execução Fiscal

TJPB prorroga atuação do Gabinete Virtual nas Execuções Fiscais

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O presidente do Tribunal de Justiça, desembargador João Benedito da Silva, prorrogou a atuação do Gabinete Virtual nas Execuções Fiscais, com valor de até R$ 10.000,00, em todas as unidades judiciárias do Estado da Paraíba, no período de 1º de junho a 31 de agosto de 2024. A medida consta da Resolução nº 7, ad referendum do Conselho da Magistratura, publicada no diário eletrônico do TJPB desta sexta-feira (21). O presidente do TJPB considerou o fato de que, efetivamente, a OJ habilitada pela Diretoria de Tecnologia só foi disponibilizada em 16 de março e que o Ato de Cooperação Judiciária...
Data de publicação: 21/06/2024 - 09h00 Tags: GEVID, Gevid; atendimento; saúde; Sertão

Ação Itinerante: Gevid-TJPB realiza mais de 100 atendimentos em três comarcas do Sertão da PB

Durante o mutirão, foram oferecidos vários serviços de saúde A Gerência de Qualidade de Vida (Gevid), ligada à Diretoria de Gestão de Pessoas do Tribunal de Justiça da Paraíba, realizou mais de 100 atendimentos dentro do ‘Projeto Qualidade de Vida em Ação Itinerante’. De segunda (17) até a última quarta-feira (19), profissionais de saúde do Poder Judiciário estadual estiveram nas comarcas de Cajazeiras, Sousa e Patos, todas localizadas no Sertão paraibano, onde desenvolveram um ‘mutirão’ da saúde a servidores e magistrados, além de distribuir kits de primeiros socorros. A ação é coordenada...
Data de publicação: 20/06/2024 - 15h49 Tags: Gevid; Aemp; idosos; donativos; Santa Rita

Comitê de Atenção às Pessoas Idosas do TJPB entrega doações em Santa Rita

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A iniciativa contou com o apoio da Aemp O Tribunal de Justiça da Paraíba, por meio do Comitê para a Promoção de Políticas Públicas Judiciais de Atenção às Pessoas Idosas - coordenado pelo desembargador João Batista Barbosa -, fez a entrega de donativos à Casa do Ancião Maria Ribeiro de Lima, no município de Santa Rita, nesta quinta-feira (20). A iniciativa faz parte da programação do Judiciário estadual alusiva ao Dia Mundial de Conscientização da Violência contra a Pessoa Idosa - 15 de junho - e contou com a parceria da Associação das Esposas dos Magistrados e Magistradas da Paraíba (Aemp)...
Data de publicação: 20/06/2024 - 15h40 Tags: Cras, Campina Grande, Acessibilidade

Município de Campina Grande deve realizar obras de acessibilidade no CRAS Pedregal

O município de Campina Grande deverá adequar o imóvel que sedia o CRAS Pedregal aos padrões de acessibilidade para pessoas com deficiência contidos na Norma Técnica NBR-9050 da ABNT, no prazo de 12 meses, sob pena de multa diária de R$ 5 mil ao dia, até o limite de 1.000.000,00. A decisão de 1º Grau foi mantida em grau de recurso pela Quarta Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba. Ao recorrer, o município alegou que a determinação implica violação ao princípio da separação dos poderes e que os serviços ofertados pelo CRAS não se encontram inviabilizados, haja vista que...
Data de publicação: 20/06/2024 - 15h26 Comarca: Cajazeiras

Justiça organiza ‘Semana da Conciliação’ com 420 audiências

Fórum da Comarca de Cajazeiras Em sintonia com a política de pacificação de conflitos defendida e estimulada pelo Tribunal de Justiça da Paraíba, por meio do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), o juiz titular do Juizado Especial Misto da Comarca de Cajazeiras e coordenador do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania ( Cejusc ) local, Hermeson Alves Nogueira, organizou a Semana de Conciliação. De 8 a 12 de julho, serão realizadas 420 audiências. A expectativa é que a maioria das ações sejam resolvidas por acordo entre as partes. Conforme o...
Data de publicação: 20/06/2024 - 12h10 Tags: Racismo; quilombo; crime

Racismo aprofunda violência étnica e desigualdade social em comunidades quilombolas

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Racismo é um crime contra a coletividade A sociedade brasileira ainda enfrenta um mal enraizado por cantos e recantos de estados e municípios da federação: o racismo. Essa prática criminosa, discriminatória e preconceituosa é baseada na crença de que, certas raças ou etnias são inerentemente, superiores ou inferiores a outras. Uma ideologia que se manifesta de várias maneiras, incluindo atitudes pessoais, políticas institucionais e estruturas sociais, que perpetuam a desigualdade racial e social. No ano passado, a injúria racial foi equiparada a crime de racismo. De acordo com a Lei 14.532/...
Data de publicação: 20/06/2024 - 10h38 Tags: Lei, Inconstitucional, Sapé

Lei do município de Sapé sobre a aposentadoria dos servidores é julgada inconstitucional

A Lei Complementar Municipal nº 009/20218, do Município de Sapé, foi declarada inconstitucional pelo Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 0818234-71.2021.815.0000, da relatoria do desembargador Oswaldo Trigueiro do Valle Filho. A norma dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) dos servidores titulares de cargo efetivo de qualquer dos Poderes do Município de Sapé, suas autarquias e fundações. A Ação foi movida pelo prefeito do município, aduzindo que a norma impugnada teve processo legislativo iniciado por vereador da...
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