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Notícias das Comarcas

Data de publicação: 27/06/2018 - 12h25 Comarca: Pombal

Justiça desbloqueia 60% do valor de precatório a ser recebido pelo Município de Pombal

Os recursos seriam oriundos da execução de sentença contra a União que foi condenada a ressarcir o município pelos repasses a menor pelo Fundef O juiz convocado do Tribunal de Justiça da Paraíba, Onaldo Rocha de Queiroga, deferiu medida liminar suspendendo decisão do Juízo da 1ª Vara da Comarca de Pombal que havia bloqueado 60% dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) do Município de Pombal, referentes à sentença judicial nº 0007202-41.2010.4.05.82.00 (Precatório nº PRC 161665-PB). Com a decisão, o Município poderá...
Data de publicação: 21/06/2018 - 10h41 Comarca: Bonito de Santa Fé

Vara Única de Bonito de Santa Fé cumpre as Meta 2, 4 e 6 do CNJ

No período de janeiro a 15 de junho do corrente ano, a Vara Única da Comarca de Bonito de Santa Fé julgou 373 processos distribuídos até 31 de dezembro de 2014, o que corresponde a 80% do total do acervo inicial, que era de 466 ações. Com esse feito, a Unidade Judiciária cumpriu a Meta 2 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), antes mesmo do prazo previsto, que é dezembro de 2018. A Unidade conseguiu, também, no mesmo período, atingir as metas 4 e 6 do Conselho Nacional de Justiça, em 71% e 85%, respectivamente. O juiz Odilson de Moraes, titular da unidade, informou que o trabalho...
Data de publicação: 19/06/2018 - 19h22 Comarca: Campina Grande

Comarca de Campina Grande é beneficiada com a reativação do 3º Juizado Especial Cível

Unidade foi inaugurada nesta terça-feira e entra em funcionamento a partir de amanhã O 3º Juizado Especial Cível de Campina Grande foi reativado, na tarde desta terça-feira (19). Por meio de um convênio de cooperação técnico-acadêmica firmado entre o Tribunal de Justiça da Paraíba e o Centro Universitário Facisa – Unifacisa, a unidade judiciária foi inaugurada e reiniciará os trabalhos a partir desta quarta-feira (20), na Avenida Severino Bezerra Cabral (Avenida Brasília), nº 507, Bairro José Pinheiro, na Comarca de Campina Grande. De acordo com o diretor do Fórum de Campina Grande, juiz...
Data de publicação: 19/06/2018 - 19h15 Comarca: Campina Grande

Antigo Fórum de Campina Grande é cedido ao Município

Um convênio para cessão de uso do prédio onde funcionava o antigo Fórum da Comarca de Campina Grande foi assinado, na tarde desta terça-feira (19), entre representantes do Judiciário estadual e do Município. A cessão foi assinada no Fórum Affonso Campos pelo presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargador Joás de Brito Pereira Filho, e pelo prefeito de Campina Grande, Romero Rodrigues. O prédio cedido está situado na Avenida Floriano Peixoto, nº 333, Centro de Campina Grande. “Isso é uma importante cooperação com o Poder Executivo municipal. Além do mais, o prédio estava sem...
Data de publicação: 18/06/2018 - 16h16 Comarca: Soledade

Apenados da Cadeia Pública de Soledade vão contar com sala de leitura para remição de pena

No próximo dia 13 de julho, os presos recolhidos na Cadeia Pública de Soledade, num total de 37, sendo 19 provisórios e 18 apenados (10 no semiaberto e 8 no aberto), vão poder se integrar ao projeto ‘Uma nova página’, que permitirá a remição de pena de até 48 dias por ano, pela leitura e alfabetização. Em uma sala própria, os reeducandos terão 30 dias para fazer a leitura de um livro e apresentar uma resenha. O projeto de remição de pena pela leitura e alfabetização para reeducandos do sistema prisional é fruto de uma parceria entre o Poder Judiciário e a Organização não-...
Data de publicação: 15/06/2018 - 13h53 Comarca: Cajazeiras Tags: Infância e Juventude, Audiência concentrada

Audiências concentradas analisam situação de crianças e adolescentes acolhidos em Cajazeiras

O juiz Ricardo Henriques O juiz Ricardo Henriques Pereira Amorim, em substituição na 2ª Vara Mista da Comarca de Cajazeiras, realizou, nessa quinta-feira (14), audiências concentradas de 14 crianças e adolescentes acolhidos na cidade. A ação contou com a participação de familiares, representantes da Secretaria de Desenvolvimento Humano, da equipe multidisciplinar do Juízo e da Casa de Acolhimento, bem como, do Ministério Público e Defensoria Pública Estaduais. O encontro aconteceu no Centro de Atenção a Criança e ao Adolescente (CCA). Após as análises da situação dos acolhidos, o...
Data de publicação: 13/06/2018 - 13h05 Comarca: Cajazeiras

Penitenciária Feminina de Cajazeiras ganha sala e magistrado passa a aplicar remição de pena por leitura

A iniciativa é fruto de parceria entre o TJPB, a FAFIC e a Direção do Presídio O Juiz Thiago Rabelo, servidorese apenadas na Sala de Leitura A partir desta quarta-feira (13), as apenadas da Penitenciária Feminina de Cajazeiras terão a oportunidade, a partir da leitura, de reduzir suas penas em até 48 dias por ano, segundo informou o juiz Francisco Thiago da Silva Rabelo, em substituição na 1ª Vara Mista da Comarca local. A iniciativa é fruto de parceria entre o Poder Judiciário, a Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Cajazeiras (FAFIC), que estruturou uma sala e arrecadou os...
Data de publicação: 08/06/2018 - 10h49 Comarca: Campina Grande

2º Juizado Especial Cível de Campina Grande cumpre Meta 2 do CNJ no primeiro semestre

A unidade julgou 861 processos de um total de 950 ações do acervo inicial O 2º Juizado Especial Cível (JEC) alcançou a Meta 2 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para 2018 no dia 1º de junho. A unidade conseguiu julgar 861 processos de um acervo de 950, ou seja, 90,6% dos processos distribuídos até 31 de dezembro de 2015. Em um ano e meio, o juiz Edailton Medeiros Silva, com a equipe do Juizado, conseguiu baixar 3.659 processos, uma média de 10 por dia. De acordo com o magistrado, desde que assumiu o 2º JEC de Campina Grande, em 10 de novembro de 2016, estabeleceu-se uma meta interna...
Data de publicação: 04/06/2018 - 16h28 Comarca: Esperança

1ª Vara Mista da Comarca de Esperança atinge várias Metas do CNJ em seis meses

Em apenas seis meses, a 1ª Vara Mista da Comarca de Esperança, que tem à frente a juíza Paula Frassinetti Nóbrega de Miranda Dantas, atingiu várias Metas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A unidade judiciária alcançou 100% da Meta 4, que é referente às ações de improbidade administrativa, e 60% da Meta 6, que prioriza o julgamento das ações coletivas. Em relação ao julgamento de processos mais antigos (Meta 2), foram atingidos 80% no 1º Grau e 91% no Juizado Especial. Com um acervo inicial de 568 processos no 1º Grau, a unidade atingiu 80% da Meta 2, ou seja, um total de 460...
Data de publicação: 04/06/2018 - 09h15 Comarca: Itaporanga

Justiça suspende Ato que decretou situação de emergência em Itaporanga

Prefeito deverá pagar multa diária de R$ 10 mil em caso de descumprimento O juiz Antônio Eugênio Leite Ferreira, titular da 1ª Vara de Itaporanga, determinou a suspensão imediata dos efeitos jurídicos do Decreto nº 069/2018, que colocou o Município em situação de emergência, pois estaria afetado por estiagens. De acordo com a decisão, também ficam suspensos eventuais procedimentos de dispensa de licitação já deflagrados e fundados em tal ato administrativo, sob pena de multa diária pessoal de R$ 10 mil até R$ 100 mil ao prefeito em caso descumprimento. A medida foi tomada na última quarta-...