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Data de publicação: 10/07/2025 - 10h07 Comarca: Itabaiana Tags: Remição de pena, leitura, Itabaiana

Justiça de Itabaiana institui Projeto de Remição de Pena pela leitura nas cadeias públicas

Inspeção Presídio Serrotão
Juiz Gustavo Camacho Meira de Sousa A 1ª Vara Mista da Comarca de Itabaiana instituiu o Projeto de Remição pela Leitura nas Cadeias Públicas de Itabaiana e Pilar. A iniciativa, formalizada por meio da Portaria nº 01/2025, assinada pelo juiz Gustavo Camacho Meira de Sousa, visa oferecer às pessoas privadas de liberdade a oportunidade de reduzir suas penas por meio da leitura de obras literárias, filosóficas ou científicas. O projeto se fundamenta em diversas normas legais e constitucionais, incluindo a Constituição Federal, a Lei de Execução Penal (Lei nº 7.210/1984), a Lei nº 13.696/2018 (que...
Data de publicação: 10/07/2025 - 09h25 Tags: cancelamento de voo, Indenização, unilateral

Primeira Câmara Cível mantém condenação de empresa aérea por cancelamento de voo

A Primeira Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve a condenação da empresa Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. ao pagamento de R$ 52.654,00 por danos materiais a uma agência de turismo, em razão do cancelamento unilateral de voos contratados para uma excursão com destino a Orlando, nos Estados Unidos. A decisão seguiu o voto da relatora do processo nº 0837555-40.2020.8.15.2001, desembargadora Fátima Maranhão. A ação foi movida pela empresa Amorim Viagens e Turismo Ltda. – ME – World Tour, que adquiriu passagens aéreas para um grupo de 71 pessoas, entre clientes e...
Data de publicação: 10/07/2025 - 09h19 Tags: Domicílio Judicial Eletrônico, notificações, Programa Justiça 4.0

Domicílio Judicial Eletrônico adota novo padrão para envio de notificações por e-mail

Domicilio_Judicial_Eletronico
A partir de agora, o Domicílio Judicial Eletrônico passa a contar com um novo padrão para o envio de notificações por e-mail sobre as comunicações processuais recebidas pelas pessoas jurídicas de direito público e privado. A mudança foi realizada para garantir maior eficiência e confiabilidade na comunicação diante do crescente número de usuários. O Domicílio Judicial Eletrônico foi desenvolvido pelo Programa Justiça 4.0 e oferece a cada pessoa jurídica um endereço eletrônico confiável, no qual as comunicações processuais são acessadas diretamente em um único sistema, que centraliza as...
Data de publicação: 09/07/2025 - 15h33 Tags: Educação, reinserção social no sistema prisional

Fórum reúne especialistas para discutir educação e reinserção social no sistema prisional

O evento ocorreu de forma hibrida: online e presencial A juíza Aparecida Gadelha, coordenadora do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF) do Tribunal de Justiça da Paraíba, participou, nesta quarta-feira (9), do III Fórum Nacional de Educação Prisional e Inserção Social (FNEPIS), que está sendo realizado em Salvador, na Bahia. A magistrada integrou a mesa de debates com o tema "Inserção Social: Modalidades de alternativas penais e socialização", que discutiu os impactos dessas medidas sobre a população envolvida, destacando sua contribuição para a redução do...
Data de publicação: 09/07/2025 - 13h16 Tags: Terceira Câmara, fabricante de prótese de silicone

Terceira Câmara Cível mantém condenação de fabricante de prótese de silicone

A Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve, por unanimidade, a condenação da empresa Allergan Produtos Farmacêuticos Ltda ao pagamento de indenizações por danos materiais e morais a uma consumidora que apresentou complicações graves após o uso de próteses de silicone fabricadas pela empresa. O relator do processo nº 0803420-58.2022.8.15.0731 foi o desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque. A autora da ação se submeteu a uma cirurgia plástica para implante de próteses mamárias da marca Allergan. Em 2019, começou a sentir dores intensas e endurecimento na mama...
Data de publicação: 08/07/2025 - 13h53 Tags: Visita, Fóruns, Bayeux, Cabedelo, 1ª Vara Mista de Santa Rita

Presidente do TJPB visita Fóruns de Cabedelo, Santa Rita e Bayeux

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Desembargador Fred Coutinho no Fórum de Cabedelo O presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), desembargador Fred Coutinho, realizou, nesta terça-feira (8), visitas institucionais aos Fóruns das comarcas de Cabedelo, Santa Rita e Bayeux. Acompanhado da juíza Aparecida Gadelha e dos juízes Fábio Araújo e Leonardo Paiva, auxiliares da Presidência, o desembargador Fred pôde dialogar diretamente com magistrados, servidores e gestores das unidades, em uma agenda voltada à escuta e ao fortalecimento da atuação da Justiça estadual. A primeira parada foi em Cabedelo, onde a comitiva foi...
Data de publicação: 08/07/2025 - 10h16 Tags: Coordenadoria da Mulher, Patrulha Maria da Penha, Mulheres, Violência Doméstica, Patos

Aula inaugural marca início da formação de agentes para atuar na Patrulha Maria da Penha em Patos

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A juíza Graziela com representantes do Governo e militares O serviço do Programa Integrado Patrulha Maria da Penha está chegando à região de Patos para proteger as mulheres em situação de violência. O ponto de partida está sendo a formação dos agentes que irão atuar no projeto, que abrangerá também as comarcas de Teixeira e Santa Luzia, atingindo 151 municípios. Uma aula inaugural foi o marco dessa capacitação. A juíza Graziela Queiroga Gadelha de Sousa, coordenadora da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Tribunal de Justiça da Paraíba, participou da aula inaugural,...
Data de publicação: 08/07/2025 - 09h41 Tags: Sustentabilidade, NGSA, Parceria, TJPB, tampa solidária

Núcleo Socioambiental do TJPB e Projeto Tampa Solidária unem esforços em prol da gestão ambiental

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Reunião que consolidou a parceria aconteceu no João XXIII O Tribunal de Justiça da Paraíba, por meio Núcleo de Gestão Socioambiental (NGSA), avança em políticas socioambientais. Na quinta-feira (03), foi realizada uma reunião entre os integrantes do Núcleo e o gestor do Projeto Tampa Solidária, Hildevânio Macedo, com o objetivo de consolidar uma parceria com vista a unir esforços em prol da gestão de resíduos, da conservação ambiental e da responsabilidade social. O encontro de trabalho aconteceu no Núcleo de Gestão Socioambiental, no Anexo Administrativo, no João XXIII. Participaram da...
Data de publicação: 07/07/2025 - 15h20 Tags: Sustentabilidade, Cartilha, carbono zero, CNJ

TJPB é signatário da política de descarbonização promovida pelo CNJ

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Capa da Cartilha Carbono Zero - imagem: CNJ O Tribunal de Justiça da Paraíba é signatário da política ambiental promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) voltada à descarbonização. O TJPB, inclusive, implementou medidas para cumprimento do artigo 8º, §1º, inciso I, da Resolução CNJ 594/2024, com a elaboração do Plano de Descarbonização e Inventários de Emissões de Gases de Feito Estufa (GEE), no âmbito do Programa Justiça Carbono Zero. A iniciativa visa promover ações com vista à neutralização de carbono, por meio da medição, redução e compensação de gases de efeito estufa (GEE)...
Data de publicação: 07/07/2025 - 12h08 Tags: IRDR, Cagepa

Tribunal de Justiça admite IRDR para definir competência em ações envolvendo a Cagepa

A Seção Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) admitiu, por unanimidade, a instauração de um Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) para fixar tese jurídica sobre a competência para julgar ações em que figure como parte ou terceiro interveniente a Companhia de Águas e Esgotos da Paraíba (Cagepa). A relatoria do processo nº 0805623-47.2025.8.15.0000 foi da desembargadora Túlia Gomes de Souza Neves. Com a decisão, ficam suspensos todos os conflitos de competência pendentes sobre o tema, exceto as medidas urgentes, que poderão ser apreciadas provisoriamente...
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