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Notícias de Campina Grande

Data de publicação: 02/05/2022 - 14h04 Comarca: Campina Grande Tags: Lei, verbas do procon, Campina Grande, Inconstitucional

Lei de CG que prevê uso de recursos das multas do Procon é julgada inconstitucional

A Lei Complementar nº 75/2013, do Município de Campina Grande, foi declarada inconstitucional pelo Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba. A norma dispõe sobre a utilização de parte de recursos das multas do Procon municipal para fins sociais. A decisão foi proferida no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 0806440-92.2017.8.15.0000, proposta pelo Ministério Público estadual. A relatoria do processo foi do Desembargador Luiz Silvio Ramalho Júnior. De acordo com o Ministério Público, o Município não teria competência concorrente para legislar sobre direito do consumidor,...
Data de publicação: 27/04/2022 - 18h29 Comarca: Campina Grande Tags: Infância e Juventude, Crianças e adolescentes

Juiz do TJPB ministra palestras em eventos nacionais de defesa dos direitos das crianças e adolescentes

Juiz Hugo Zaher com os participantes do evento O juiz do Tribunal de Justiça da Paraíba, auxiliar da Infância e Juventude da Comarca de Campina Grande, Hugo Zaher é painelista em dois eventos nacionais relacionados à proteção e garantia dos direitos das crianças e dos adolescentes. No 22º Encontro Nacional do PPCAAM – Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte, que ocorreu em dois dias (26 e 27/04), em Porto Alegre (RS), o magistrado abordou o tema “Promovendo Vidas com o Sistema de Garantia de Direitos”. Já nesta quinta e sexta-feira (28 e 29/04) será realizado, pelo...
Data de publicação: 26/04/2022 - 18h10 Comarca: Campina Grande Tags: Infância e Juventude, Depoimentos especiais, Crianças e adolescentes 

1ª Vara da Comarca de Campina Grande realiza cinco depoimentos especiais de crianças e adolescentes 

Inaugurações: Juizado da Fazenda Pública, Central de Mandados e a Sala dos Oficiais de Justiça
Fórum da Comarca de Campina Grande Na manhã desta terça-feira (26), foram realizados no juízo da 1ª Vara Criminal da Comarca de Campina Grande, cinco depoimentos especiais de crianças e adolescentes. As sessões foram acompanhadas pela equipe multidisciplinar de Depoimento Especial da Coordenadoria da Infância e Juventude (Coinju) do Tribunal de Justiça da Paraíba, instituída pelo Ato nº 48/2021, da Presidência do TJPB, de acordo com a Resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nº 299/ 2019. A Equipe tem atribuições em todo o Estado e é coordenada pelo desembargador Romero Marcelo da...
Data de publicação: 25/04/2022 - 15h22 Comarca: Campina Grande Tags: GEVID, Gevid, Junta médica, Campina Grande, perícia

Junta Médica do TJPB realiza pela primeira vez perícias na Comarca de Campina Grande

Junta Médica realiza perícia na comarca de Campina Grande
Equipe da Gevid no Fórum de CG Na manhã desta segunda-feira (25) a Junta Médica do Tribunal de Justiça da Paraíba deu início às perícias presenciais na segunda maior Comarca do Estado: Campina Grande. Esta é a primeira vez que a equipe promove perícias deslocadas em outra unidade do Poder Judiciário estadual. Os trabalhos também acontecem na quarta-feira (27), e visam melhor assistir à saúde dos servidores que atuam no Fórum “Afonso Campos”. O diretor em exercício do Fórum, juiz Horácio Ferreira de Melo Júnior, acompanhou os atendimentos da Junta Médica e falou a respeito do ineditismo da...
Data de publicação: 22/04/2022 - 14h10 Comarca: Campina Grande Tags: Casamento Coletivo, Campina Grande

Juíza do TJPB celebrará Casamento Coletivo com 100 casais durante festejos juninos em CG

Juiza Ivna Mozart A juíza substituta da Comarca de Juazeirinho, Ivna Mozart Bezerra Soares, presidirá a cerimônia do tradicional Casamento Coletivo, envolvendo 100 casais, que ocorrerá no dia 12 de junho, na Pirâmide do Parque do Povo, dentro dos festejos juninos de Campina Grande. A celebração, que é organizada pela Prefeitura Municipal, por meio da Secretaria de Cultura, não foi realizada no ano de 2020 por conta da crise sanitária decorrente da Covid-19, mas em 2021 aconteceu no formato híbrido (presencial e virtual), no Parque São João, sem a presença do público. Segundo explicou a...
Data de publicação: 11/04/2022 - 18h11 Comarca: Campina Grande Tags: Comissão de Segurança, Acesso Seguro. Campina Grande

Servidoras e Agente de Segurança do Fórum da Infância de CG passam por reciclagem virtual do Acesso Seguro

Reciclagem virtual do Projeto Acesso Seguro no Fórum da Infância na Comarca de Campina Grande
Servidoras e Agente de Segurança que trabalham no Complexo Judiciário da Infância e Juventude da Comarca de Campina Grande “Irmã Maria Aldete do Menino Jesus” participaram de uma reciclagem virtual do Projeto Acesso Seguro. A capacitação ocorreu na manhã desta segunda-feira (11) e foi ministrada pelo coordenador do projeto, Jardel Rufino, a pedido da gerência da unidade. Os pontos abordados durante o treinamento virtual foram a Apresentação do Projeto; a Funcionalidade do Mobiliário (Recepção, Cabine blindada, Armário e Caixa de Areia); a Demonstração por slide do ingresso de um visitante nos...
Data de publicação: 29/03/2022 - 19h37 Comarca: Campina Grande Tags: DITEC, TI, renovação de equipamentos

Diretor da Ditec discute renovação de equipamentos tecnológicos do Fórum de Campina Grande e Região

Ney Robson em reunião no Fórum de Campina
Ney Robson em reunião no Fórum de Campina Integrantes da Diretoria de Tecnologia da Informação e da Gerência de Atendimento e Suporte de Tecnologia (Geate) do Tribunal de Justiça da Paraíba estiveram reunidos, nesta terça-feira (29), na sede do Fórum “Affonso Campos”, da Comarca de Campina Grande, com o diretor do Fórum, juiz Vandemberg de Freitas Rocha, a gerência e a equipe de TI do Núcleo da 2ª Circunscrição. Na ocasião, conversaram sobre temas administrativos e ações que a Ditec vêm desenvolvendo junto à unidade, que integram a renovação do Parque Tecnológico do Tribunal, como a troca de...
Data de publicação: 25/03/2022 - 11h23 Comarca: Campina Grande Tags: Multa, Lei da fila

1ª Câmara mantém redução de multa aplicada a banco por descumprimento da lei da fila

A Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve a decisão de 1º Grau que reduziu a multa aplicada pelo Procon do Município de Campina Grande de R$ 100 mil para R$ 20 mil, decorrente de desobediência à Lei da Fila de Banco. A relatoria do processo nº 0801110-72.2021.8.15.0001 foi do Desembargador José Ricardo Porto. Em seu voto, o relator lembrou que em caso semelhante, a Primeira Câmara Cível já se manifestou pela adequação (proporção e razoabilidade) do valor de R$ 20 mil, a título de multa por descumprimento da Lei de Fila de Bancos, haja vista considerar condizente com os...
Data de publicação: 15/03/2022 - 10h13 Comarca: Campina Grande Tags: Decisão, Máscaras, Campina Grande

Desembargador Ricardo Porto determina uso de máscaras em Campina Grande

Desembargador José Ricardo Porto O Desembargador José Ricardo Porto determinou que o Município de Campina Grande, no prazo de 24 horas, adote as providências necessárias ao cumprimento efetivo e integral do artigo 14 do Decreto Estadual nº 42.306/202, que prevê a obrigatoriedade, em todo território do Estado da Paraíba, do uso de máscaras, mesmo que artesanais, nos espaços de acesso aberto ao público, incluídos os bens de uso comum da população, vias públicas, no interior dos órgãos públicos, nos estabelecimentos privados e nos veículos públicos e particulares, inclusive ônibus e táxis. Em...
Data de publicação: 23/02/2022 - 12h04 Comarca: Campina Grande Tags: Infância e Juventude, Crianças, Adolescentes

Juiz de CG reavalia situação de 47 crianças e adolescentes em acolhimento institucional

Juizado da Infância e Juventude de Campina Grande
Reunião para reavaliar situação de 47 crianças e adolescentes O juiz auxiliar da Vara da Infância e Juventude da Comarca de Campina Grande, Hugo Gomes Zaher, presidiu as mais recentes reavaliações trimestrais que envolveu 47 crianças e adolescentes em situação de acolhimento institucional. O magistrado, que também é presidente do Fórum Nacional da Justiça Protetiva (Fonajup) considera um momento muito importante para esse público e está de acordo com o Provimento nº 118/2021, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o artigo 19, § 1º do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). O serviço de...