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Notícias de Campina Grande

Data de publicação: 25/03/2022 - 11h23 Comarca: Campina Grande Tags: Multa, Lei da fila

1ª Câmara mantém redução de multa aplicada a banco por descumprimento da lei da fila

A Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve a decisão de 1º Grau que reduziu a multa aplicada pelo Procon do Município de Campina Grande de R$ 100 mil para R$ 20 mil, decorrente de desobediência à Lei da Fila de Banco. A relatoria do processo nº 0801110-72.2021.8.15.0001 foi do Desembargador José Ricardo Porto. Em seu voto, o relator lembrou que em caso semelhante, a Primeira Câmara Cível já se manifestou pela adequação (proporção e razoabilidade) do valor de R$ 20 mil, a título de multa por descumprimento da Lei de Fila de Bancos, haja vista considerar condizente com os...
Data de publicação: 15/03/2022 - 10h13 Comarca: Campina Grande Tags: Decisão, Máscaras, Campina Grande

Desembargador Ricardo Porto determina uso de máscaras em Campina Grande

Desembargador José Ricardo Porto O Desembargador José Ricardo Porto determinou que o Município de Campina Grande, no prazo de 24 horas, adote as providências necessárias ao cumprimento efetivo e integral do artigo 14 do Decreto Estadual nº 42.306/202, que prevê a obrigatoriedade, em todo território do Estado da Paraíba, do uso de máscaras, mesmo que artesanais, nos espaços de acesso aberto ao público, incluídos os bens de uso comum da população, vias públicas, no interior dos órgãos públicos, nos estabelecimentos privados e nos veículos públicos e particulares, inclusive ônibus e táxis. Em...
Data de publicação: 23/02/2022 - 12h04 Comarca: Campina Grande Tags: Infância e Juventude, Crianças, Adolescentes

Juiz de CG reavalia situação de 47 crianças e adolescentes em acolhimento institucional

Juizado da Infância e Juventude de Campina Grande
Reunião para reavaliar situação de 47 crianças e adolescentes O juiz auxiliar da Vara da Infância e Juventude da Comarca de Campina Grande, Hugo Gomes Zaher, presidiu as mais recentes reavaliações trimestrais que envolveu 47 crianças e adolescentes em situação de acolhimento institucional. O magistrado, que também é presidente do Fórum Nacional da Justiça Protetiva (Fonajup) considera um momento muito importante para esse público e está de acordo com o Provimento nº 118/2021, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o artigo 19, § 1º do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). O serviço de...
Data de publicação: 15/02/2022 - 17h36 Comarca: Campina Grande Tags: Nejure

Sede do Núcleo de Justiça Restaurativa de Campina Grande deve ser inaugurada em março

Inspeção do andamento das obras do local onde funcionará a Sede do Núcleo de Justiça Restaurativa
Inspeção do andamento das obras do local onde funcionará a Sede do Núcleo de Justiça Restaurativa Um grupo de trabalho do Tribunal de Justiça da Paraíba, coordenado pelo Desembargador Oswaldo Trigueiro do Valle Filho, esteve no Complexo da Infância e Juventude da Comarca de Campina Grande, para inspecionar o andamento das obras do local onde funcionará a Sede do Núcleo de Justiça Restaurativa (Nejure), prevista para ser inaugurada em março. Com mais essa ação, o TJPB sinaliza a observância à Resolução nº 225/2016, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que dispõe sobre a Política Nacional de...
Data de publicação: 27/01/2022 - 16h58 Comarca: Campina Grande Tags: Infância e Juventude, Adoção, Campina Grande

Adoção Legal: Vara da Infância e Juventude de Campina realiza trabalho de conscientização e estímulo

Campanha de adoção
Seguindo as observâncias previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente, a Adoção Legal é caracterizada pelos cruzamentos dos perfis de habilitados para adoção com o de crianças e adolescentes, em condições de serem adotados. Os dados integram a base do SNA - Sistema Nacional de Adoção, instituído pela resolução 289/19, do Conselho Nacional de Justiça. A falta de conhecimento e os questionamentos feitos com relação à tramitação necessária para a adoção legal muitas vezes desestimulam o interesse na adoção de crianças e adolescentes. A Vara da Infância e Juventude da Comarca de Campina...
Data de publicação: 14/01/2022 - 10h58 Comarca: Campina Grande Tags: Descarte, Processos, Campina Grande

Vara da Infância e Juventude de Campina Grande vai descartar 352 processos

Juizado da Infância e Juventude de Campina Grande
Juizado da Infância e Juventude de Campina Grande A Vara da Infância e Juventude da Comarca de Campina Grande enviou para descartes 352 feitos cíveis já migrados para o Processo Judicial Eletrônico (PJE). O Edital nº 25/2022 que trata da Ciência de Eliminação de Processos Judiciais da unidade foi veiculado na edição do Diário da Justiça Eletrônico do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) dessa quinta-feira (13). O ato está disponibilizado para consulta entre as páginas 6 e 8 do DJe. Transcorrido o prazo de 45 dias da publicação, caso não haja oposição, serão eliminados os documentos relativos...
Data de publicação: 17/12/2021 - 12h40 Comarca: Campina Grande Tags: Lar do Garoto, Campina Grande

Por meio de parcerias Vara da Infância e Juventude doa material esportivo para internos do Lar do Garoto

Lar do Garoto, em Campina Grande
Juiz da Infância e Juventude, Perilo Lucena, no Lar do Garoto O juiz da Vara da Infância e Juventude da Comarca de Campina Grande, Perilo Lucena participou, nesta quinta-feira (16), de eventos sociais promovidos por instituições parceiras da unidade judiciária, envolvendo jovens e adolescentes internos do Lar do Garoto, localizado na cidade de Lagoa Seca, e alunos das escolas públicas do Município, premiados em evento do Instituto Alpargatas. Pela manhã, o magistrado esteve no Torneio de Futsal "Ivan Medeiros", realizado no Lar do Garoto, participando da distribuição de materiais esportivos,...
Data de publicação: 15/12/2021 - 12h20 Comarca: Campina Grande Tags: Vara de Feitos Especiais, Campina Grande, Horário de atendimento

Vara de Feitos Especiais de Campina Grande informa mudança de horário no atendimento à população

Inaugurações: Juizado da Fazenda Pública, Central de Mandados e a Sala dos Oficiais de Justiça
A juíza Ivna Mozart Bezerra Soares, em exercício na Vara de Feitos Especiais da Comarca de Campina Grande, comunica à sociedade e à imprensa que dada a modificação na sistemática de lavratura de registros e emissão de certidões de nascimentos e óbitos em unidades hospitalares do município de Campina Grande, bem como no que se refere ao sistema de plantão em rodízio dos Cartórios de Registro Civil local, haverá mudança no horário do atendimento à população a partir do mês de janeiro de 2022. A mudança tem a finalidade de melhorar a prestação dos serviços públicos de registro de pessoas...
Data de publicação: 13/12/2021 - 18h53 Comarca: Campina Grande Tags: Convênio, Registro, Maternidade

Cartórios de Registro Civil e estabelecimentos de saúde assinam convênios para instalar Unidades Interligadas em Campina Grande

Assinatura de convênio entre cartórios e maternidades
Assinatura de convênio entre cartórios e maternidades Na tarde desta segunda-feira (13), quatro convênios foram assinados por representantes de Cartórios de Registro Civil da Comarca de Campina Grande e hospitais/maternidades locais, voltados à instalação de Unidades Interligadas de Registro Civil de Nascimento – equipamentos cujos serviços serão fiscalizados pela Corregedoria Geral de Justiça da Paraíba e pela Vara de Feitos Especiais. Os convênios envolveram a Clínica Santa Clara, o Instituto de Saúde Elpídio de Almeida, CLIPSI Serviços Hospitalares e o Hospital da Fundação Assistencial da...
Data de publicação: 02/12/2021 - 16h21 Comarca: Campina Grande Tags: cadeira de rodas

“Meu Padrinho Legal”: acolhido de instituição em Campina recebe cadeira de rodas adaptada

Foto da entrega da cadeira de rodas adaptada pra criança em situação de acolhimento
Entrega da cadeira de rodas adaptada para criança em situação de acolhimento O titular da Vara da Infância e Juventude da Comarca de Campina Grande, juiz Perilo Lucena participou, na tarde dessa quarta-feira (1º), no Shopping Partage, da entrega de uma cadeira de rodas adaptada para uma criança em situação de acolhimento, o equipamento foi doado pela empresa. A iniciativa é resultado do Projeto “Meu Padrinho legal”, uma das ações sociais desenvolvida pela unidade judiciária em prol de crianças e adolescentes que vivem em instituições de acolhimento no Município. Participaram no ato da entrega...