O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realizará, na próxima terça-feira (20), o evento ‘5 anos de Escritórios Sociais’, voltado a toda a magistratura. Na ocasião, será lançada a primeira versão do Aplicativo ‘Escritório Social Virtual’, ferramenta que reunirá serviços e informações direcionados à população egressa do sistema prisional, permitindo a construção de novas trajetórias para o acesso a políticas públicas. O evento será realizado às 18 horas, e o link para acesso à sala virtual é https://www.youtube.com/user/cnj . O convite aos magistrados para a participação no evento foi feito por...

O Conselheiro Luiz Fernando Tomasi Keppen, do CNJ, acolheu os argumentos apresentados pelo Tribunal de Justiça da Paraíba e revogou a liminar que determinou que fossem realizadas audiências de custódia de forma presencial. O pedido de reconsideração teve como base a grave situação epidemiológica do Estado da Paraíba, com o avanço da transmissão do coronavírus. A decisão foi proferida nos autos do Pedido de Providências nº 0000511-90.2021.2.00.0000, movido por dois advogados paraibanos. Nas razões apresentadas, o Presidente do TJPB, Desembargador Saulo Henriques de Sá e Benevides, relatou que...

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realizará nos dias 15 e 16 de abril, em formato on-line, o Seminário do Pacto Nacional pela Primeira Infância - Região Nordeste. O evento propiciará o diálogo entre os diversos atores responsáveis pela atenção à primeira infância dos estados da Região Nordeste, visando conhecer a realidade local e sensibilizar os operadores do direito, as equipes técnicas e os demais profissionais da rede de atenção à primeira infância sobre a importância do Marco Legal da Primeira Infância, fomentando a implementação da prioridade absoluta prevista no artigo 227 da...

O Conselho Nacional de Justiça repercutiu decisão do Tribunal de Justiça da Paraíba que vai garantir a injeção de mais de R$ 120 milhões na economia da Paraíba com a homologação de precatórios superpreferenciais. A liberação dos precatórios é uma das prioridades da gestão do Desembargador Saulo Henriques de Sá e Benevides enquanto Presidente do TJPB. “Graças ao apoio do Presidente, que reforçou o quadro de pessoal, conseguimos chegar a esse resultado em apenas um mês e meio de gestão”, afirmou o juiz Auxiliar dos precatórios, Giovanni Porto. Veja a matéria clicando na palavra precatórios ...

Sede do CNJ / Foto Gil Ferreira/Agencia CNJ O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) já abriu as inscrições para o Seminário do Pacto Nacional pela Primeira Infância – Região Nordeste, que será realizado nos dias 16 e 17 de abril, em formato on-line. O seminário propiciará o diálogo entre os diversos atores responsáveis pela atenção à primeira infância dos estados da Região Nordeste, visando conhecer a realidade local e sensibilizar os operadores do direito, as equipes técnicas e os demais profissionais da rede de atenção à primeira infância sobre a importância do Marco Legal da Primeira Infância...

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) deliberou, após reunião ocorrida no dia 22/02, por manter a 17ª Semana Justiça pela Paz em Casa, prevista para ocorrer no período de 08 a 12/03/2021, em razão do aumento dos casos de violência doméstica, durante a pandemia do coronavírus. Devido as dificuldades impostas pela crise sanitária, as estatísticas não serão computadas no Prêmio de Qualidade do CNJ, mas deverão ser encaminhadas ao Conselho para fins de elaboração do relatório do esforço concentrado. A deliberação responde ao ofício enviado pelo Colégio de Coordenadores das Mulheres em Situação de...

O Programa Justiça Presente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), desenvolvido em todos os Estados da Federação desde 2019, passou por uma reformulação e, agora, é denominado Programa Fazendo Justiça, cujo escopo prevê a continuidade das ações e a inserção de outras inciativas. As 28 ações simultâneas com incidência em diferentes fases do ciclo penal e do ciclo socioeducativo previstas serão apresentadas em reuniões preparatórias de trabalho, iniciadas na tarde desta quarta-feira (24), entre membros do CNJ, TJPB, Governo do Estado, Município e outros órgãos. As reuniões ocorrerão até esta...

Juíza Graziela Queiroga A Coordenadora da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Tribunal de Justiça da Paraíba, juíza Graziela Queiroga, encaminhou ofício a todos os magistrados da Justiça estadual, que trabalham com a temática, tratando da divulgação do cronograma para a realização das três Etapas, neste ano, da Semana da Justiça pela Paz em Casa. O evento é promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com a participação dos Tribunais de Justiça. O documento, dá ciência, também, da articulação de agendamento de sessão, junto ao CNJ, feita pelo Colégio de Coordenadores...

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) repercutiu neste domingo em sua página na internet, a inauguração da Sala Virtual de Atendimento a Distância, no Fórum Criminal de João Pessoa. A Sala Virtual foi instalada pelo Presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, Desembargador Saulo Henriques de Sá e Benevides, na última quinta-feira. Confira aqui a publicação:

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por meio de sessão plenária virtual que se encerrou dia 12 de fevereiro, decidiu, por maioria de 11 votos contra 1, não ratificar a liminar proferida pelo Conselheiro Henrique Ávila, que suspendeu monocraticamente no dia oito de janeiro de 2021 os efeitos do ato de outorga dos delegatários concursados do Primeiro Concurso das Serventias Extrajudiciais do Estado da Paraíba. No julgamento, o Conselheiro Marcos Vinícius Jardim Rodrigues, que abriu a divergência, lembrou que a Constituição Federal de 1988, no §3º do artigo 236, determinou que o ingresso na...