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Notícias das Comarcas

Data de publicação: 17/04/2020 - 18h07 Comarca: Soledade Tags: Funcionamento parcial, Comércio, Soledade

Justiça nega liminar e mantém funcionamento parcial do comércio em Soledade

O juiz Philippe Guimarães Padilha Vilar, respondendo pela Vara Única da Comarca de Soledade, indeferiu, nesta sexta-feira (17), o pedido de tutela de urgência antecipada proposta pelo Ministério Público da Paraíba, visando suspender os efeitos do Decreto Municipal nº 024/2020. Este autoriza a abertura parcial dos estabelecimentos comerciais no Município de Soledade. A decisão foi proferida nos autos da Ação Civil Pública nº 0800234 66.2020.8.15.0191. Argumenta o MPPB que, apesar do estado de pandemia vivenciado globalmente em razão do novo coronavírus (Covid-19), com reconhecimento no âmbito...
Data de publicação: 17/04/2020 - 17h15 Comarca: João Pessoa Tags: Comitê Gestor de Precatórios, Suspender pagamento

Comitê Gestor de Precatórios opina que Estado pode suspender pagamento por 30 dias da parcela com vencimento em abril

O Comitê Gestor de Precatórios, por unanimidade, durante sessão realizada por meio de videoconferência nessa quinta-feira (16), deliberou pelo acolhimento do plano de pagamento de precatórios apresentado pelo Estado da Paraíba, referente ao repasse do mês de abril. O plano prevê que o ente público deixará de repassar a parcela deste mês, mas realizará a sua quitação ainda dentro do presente exercício financeiro, nos termos do artigo 64, inciso II, da Resolução 303 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Além disso, o Comitê deliberou que, no dia 8 de maio, o Estado deverá apresentar, por meio...
Data de publicação: 17/04/2020 - 15h56 Comarca: Campina Grande Tags: Selo Diamante, 1ª Cível de Campina Grande

1ª Cível de Campina Grande atribui Selo Diamante à divisão do trabalho e ao Pje

Premiada com Selo Diamante pelo Tribunal de Justiça da Paraíba, pelo bom desempenho e resultados positivos quanto à produtividade alcançada no ano de 2019, a 1ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande mostrou que vem acelerando o julgamento de feitos. Prova disso é que a taxa de congestionamento da unidade diminuiu 26,8%. Em 2018, a taxa, que é calculada a partir do número de feitos pendentes e de baixados, atingiu o percentual de 62,1% e caiu para 45,4 % no ano seguinte. Ainda em 2019, a unidade baixou 1.147 processos e julgou 1012. Juíza Ritaura Rodrigues Santana A juíza titular da unidade...
Data de publicação: 17/04/2020 - 15h26 Comarca: Uiraúna Tags: Portaria, Comarca de Uiraúna, Critérios para atendimento, e-mail, Skype e telefone

Portaria da Comarca de Uiraúna estabelece critérios para atendimento por meio de e-mail, Skype e telefone

O juiz Francisco Thiago da Silva Rabelo, diretor do Fórum da Comarca de Uiraúna, baixou Portaria estabelecendo critérios para o atendimento por meio de e-mail, Skype e telefone. A medida foi adotada tendo em vista a suspensão dos atendimentos presenciais durante o período de pandemia por Covid-19. De acordo com o documento, os e-mails deverão ser enviados para o destino “comarcadeuirauna@gmail.com”, com o título “atendimento-cartório” ou “atendimento-gabinete”, conforme o tipo interessado. No conteúdo do e-mail deverá conter a identificação do advogado, com nome completo e número de inscrição...
Data de publicação: 17/04/2020 - 13h29 Comarca: João Pessoa Tags: TJPB, Regimento Interno, Uso de Videoconferência, Sessões de julgamento

TJPB altera Regimento Interno e regulamenta uso de videoconferência nas sessões de julgamento

O Diário da Justiça eletrônico (DJe) desta sexta-feira (17) traz a Resolução nº 12/2020, que altera o Regimento Interno do Tribunal de Justiça da Paraíba, regulamentando o uso de videoconferência nas sessões de julgamento dos Órgãos do TJPB. O ato, assinado pelo presidente do Tribunal, desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos, decorre da “necessidade de dar continuidade às medidas, até agora implementadas, para prevenção ao contágio, enfrentamento e contingenciamento da pandemia do Coronavírus (Covid-19)”, além de resguardar as garantias do devido processo legal e otimizar a prestação...
Data de publicação: 17/04/2020 - 08h21 Comarca: Conde Tags: Acesso de pessoas, Justiça suspende medida, Prefeitura de CondeA

Justiça suspende medida da Prefeitura de Conde que fechava a cidade

A juíza Lessandra Nara Torres Silva, da Vara Única de Conde, deferiu parcialmente a tutela antecipada requerida pelo Ministério Público estadual para suspender os efeitos do artigo 1º, parágrafos 1°, 2°, 3°, 4°, 5° e 6°, e o artigo 5°, todos do Decreto Municipal n° 0238/2020, editado pela prefeita da cidade de Conde, que dispõe sobre a instituição de barreiras sanitárias no Município com o intuito de impedir a proliferação da infecção pelo novo coronavírus (Covid-19). A decisão foi proferida nos autos da Ação Civil Pública nº 0800210-64.2020.8.15.0441, ajuizada pelo MPPB. O órgão Ministerial...
Data de publicação: 16/04/2020 - 20h00 Comarca: João Pessoa Tags: Reunião por videoconferência

Presidente do TJPB realiza reunião por videoconferência com diretores e gerentes de Fóruns

O presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos, realizou, na tarde desta quinta-feira (16), a primeira reunião por videoconferência com a participação de diretores e gerentes de fóruns. Na ocasião, foram esclarecidas algumas dúvidas sobre os atos da Presidência relacionados com as medidas de enfrentamento à Covid-19. "Foi a primeira grande reunião para tirar dúvida com diretores de fóruns, gerentes e equipe da Presidência. Vamos realizar outras reuniões", afirmou o presidente do TJPB. Um dos temas foi o ato da Presidência concedendo férias aos...
Data de publicação: 16/04/2020 - 19h45 Comarca: João Pessoa Tags: TJPB implanta, Sessão Virtual de Julgamento

Coronavírus: Câmara Criminal do TJPB implanta sessão virtual de julgamento

Foi publicado, na edição do Diário da Justiça eletrônico (DJe) desta quinta-feira (16), ato que institui a sessão virtual de julgamento de processos em curso na plataforma Processo Judicial eletrônico (PJe) no âmbito da Câmara Especializada Criminal do TJPB. A iniciativa, assinada pelo presidente do órgão colegiado, desembargador Joás de Brito Pereira Filho, entra em vigor a partir desta quinta. A implantação foi adotada em virtude das medidas de isolamento social, necessárias para conter a disseminação do coronavírus (Covid-19). Desembargador Joás de Brito Pereira Filho O desembargador Joás...
Data de publicação: 16/04/2020 - 19h40 Comarca: João Pessoa Tags: Videoconferência, Comissão das Metas do CNJ

Comissão das Metas do CNJ, no âmbito do TJPB, adota ações para dar continuidade aos trabalhos

Por meio de videoconferência, em virtude do isolamento social causado pela pandemia do novo coronavírus (Covid 19), a Comissão das Metas Nacionais do Conselho Nacional de Justiça, no âmbito do judiciário estadual, se reuniu, nessa terça-feira (15), para adotar novas medidas para dar continuidade aos trabalhos. Dentre as deliberações estão a suspensão da publicação dos relatórios mensais até que a extração dos dados das metas seja feita via BI, e a situação da identificação de processos inseridos na Meta 12, que tem como objetivo o impulsionamento de processos relativos a obras paralisadas...
Data de publicação: 15/04/2020 - 20h03 Comarca: Araruna

Trabalho em equipe garantiu Selo Diamante à 1ª Vara de Araruna

Arquivar mais processos do que o número de feitos distribuídos ao mês. Esta vem sendo a meta de trabalho aplicada na 1ª Vara Mista de Araruna, conduzida pela magistrada Clara de Faria Queiroz, que permitiu à unidade alcançar percentuais de produtividade positivos durante o ano de 2019 e, com isso, conquistar o Selo Diamante de eficiência. A premiação foi concedida pelo Tribunal de Justiça da Paraíba, com base nos critérios estabelecidos pela Resolução nº 05/2020, que instituiu esta forma de reconhecimento e incentivo às varas mais produtivas do Estado. Juíza Clara de Faria Queiroz A...