Comarca de Cuité / Foto: Ednaldo Araújo - Ascom - TJ-PB Por decisão da Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba foi mantida a sentença do Juízo da 2ª Vara da Comarca de Cuité, que condenou a quatro anos e seis meses de reclusão, além de 50 dias-multa, Marinalva Soares de Castro, pela prática de estelionato. Ela é acusada de induzir a erro o Banco do Brasil, ao realizar seis operações de crédito consignado em terminais de autoatendimento, com o desígnio de amealhar vantagem ilícita, utilizando-se de cartões e senhas de dois idosos, causando um prejuízo total de R$ 48.808,65. Consta do...

Nesta terça-feira (20), reuniram-se no Fórum Affonso Campos na Comarca de Campina Grande, representantes da Magistratura, do Ministério Público federal e estadual, da Defensoria Pública estadual e polícias judiciária e ostensiva, com a finalidade de expor ao jurisdicionado os termos do Projeto de Lei nº 7.596/17, que trata do abuso de autoridade. Na ocasião, foram expostos os riscos relacionados à limitação da ação dos Poderes Públicos fiscalizadores nas suas funções jurisdicional e investigativa. Neste sentido, o magistrado Horácio Ferreira de Melo salientou o prejuízo para a sociedade no...

O Fórum Cível Desembargador Mario Moacyr Porto, na Capital, sediou ato público pelo veto do Projeto de Lei nº 7.596/17, que define os crimes de abuso de autoridade. Reuniram-se mais de 100 magistrados das Justiças Estadual, Federal e do Trabalho, promotores de justiça, policiais militares e civis e representantes de associações das categorias para alertar a sociedade acerca das reais intenções do Projeto, que seguiu para sanção presidencial. Também foram realizadas manifestações em Campina Grande, Guarabira, Monteiro, Patos, Sousa e Cajazeiras. O presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba,...

Foi assinado, na tarde desta terça-feira (20), o Termo de Cooperação Técnica que renova o convênio entre o Tribunal de Justiça da Paraíba e a Assembleia Legislativa do Estado para veiculação pela TV Assembleia de programa televisivo, de cunho educativo, jornalístico ou cultural, produzido pelo TJPB. A assinatura ocorreu na Presidência da ALPB. Atualmente, a TV Assembleia vem exibindo, a cada quinze dias, o Programa Judiciário em Revista, produzido pela Assessoria de Comunicação do TJPB. Com 30 minutos de duração, o Programa traz ações e julgados do Judiciário, entrevistas, quadro para...