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Notícias das Comarcas

Data de publicação: 15/08/2019 - 13h50 Comarca: João Pessoa Tags: Comissão de Segurança, Acesso Seguro

Acesso Seguro: 13 comarcas do interior recebem equipamentos para implantação do Projeto 

A expansão do Projeto Acesso Seguro do Tribunal de Justiça da Paraíba vai beneficiar várias comarcas do interior do Estado. Já foram enviados computadores, webcans e crachás de identificação para as unidades judiciárias de Campina Grande, Piancó, Itabaiana, Pedras de Fogo, São José de Piranhas e São Bento. Com o recebimento desse material, a equipe de segurança, devidamente capacitada, vai poder operar o Programa Visit, que compreende no cadastramento e identificação de todos os usuários dos fóruns locais. Conforme a gestora do Acesso Seguro, juíza Michelini de Oliveira Dantas Jatobá, também...
Data de publicação: 15/08/2019 - 12h51 Comarca: Monteiro Tags: São José de Umbuzeiro- burla à lei de licitação

Ex-gestor de São Sebastião do Umbuzeiro é condenado a três anos de reclusão por burlar a lei de licitações

O ex-prefeito de São Sebastião do Umbuzeiro, Francisco Alípio Neves, foi condenado a três anos de reclusão e 100 dias-multa, sob a acusação de irregularidades na aquisição de material de expediente. A pena foi convertida em prestação de serviços à comunidade e prestação pecuniária equivalente a cinco salários mínimos. A sentença foi prolatada durante o Mutirão da Meta 4, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), no âmbito do Judiciário estadual, pelo juiz Sivanildo Torres Ferreira, nos autos do processo nº 000291-69.2017.815.0241. De acordo com a denúncia do Ministério Público estadual, as...
Data de publicação: 15/08/2019 - 11h36 Comarca: João Pessoa Tags: Operador de caixa

Operador de caixa, acusado de furto, é condenado a quatro anos e dois meses de reclusão

A juíza Shirley Abrantes Moreira Régis, da 6ª Vara Criminal da Comarca da Capital, condenou Talyson Ferreira de Morais a quatro anos e dois meses de reclusão, em regime semiaberto, e 66 dias-multa pelo crime de furto qualificado. A sentença, publicada no Diário da Justiça eletrônico do TJPB desta quinta-feira (15), foi proferida nos autos da Ação Penal nº 0011965-62.2018.815.2002. Consta na denúncia do Ministério Público estadual que o réu, na condição de operador de caixa da agência Pag-Fácil, em Manaíra, subtraiu ilicitamente algumas quantias da empresa por cerca de seis vezes. Ele próprio...
Data de publicação: 15/08/2019 - 08h52 Comarca: Campina Grande Tags: Justiça pela Paz em Casa, Campina Grande 

Juizado da Violência Doméstica de CG vai realizar 162 audiências na Semana da Justiça pela Paz em Casa

Dentro da programação da 14ª Semana da Justiça pela Paz em Casa, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Comarca de Campina Grande prevê a realização de 162 audiências. O esforço concentrado será de 19 a 23 de agosto com a promoção de ações em todo o Estado. Atualmente, de acordo com dados da unidade judiciária, tramitam pelo menos 4,5 mil processos relacionados à violência doméstica. De acordo com o juiz Antônio Gonçalves Ribeiro Júnior, titular do Juizado, o local vai disponibilizar três salas para a realização simultânea das...
Data de publicação: 14/08/2019 - 13h39 Comarca: Gurinhém Tags: Medida socioeducativa

Câmara Criminal mantém medida socioeducativa a menor por infração análoga a tentativa de homicídio

A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve, por unanimidade e em harmonia com o parecer ministerial, decisão da Vara Única da Comarca de Gurinhém que aplicou medida socioeducativa a um menor pela prática de ato infracional equiparado ao crime de homicídio qualificado na modalidade tentada (artigo 121, §2º, IV, c/c o artigo 14, II, do Código Penal). O relator da Apelação Infracional nº 5000671-67.2015.815.0761 foi o desembargador Joás de Brito Pereira Filho. Conforme os autos, o menor representado deslocou-se até a casa do rapaz que sofreu o ato infracional, no Município de...
Data de publicação: 14/08/2019 - 11h21 Comarca: Malta Tags: Meta 4, Ex-prefeito de Malta, CNJ Meta 4 TJPB Sentenças Improbidade Administrativa

Sentença da Meta 4: Ex-prefeito de Malta é condenado por Improbidade Administrativa

Juiz Rúsio Lima de Melo O ex-prefeito de Malta, Ajácio Gomes Wanderley, foi condenado, nas sanções da Lei de Improbidade Administrativa, ao pagamento de multa civil no valor de R$ 121.447,74, suspensão dos direitos políticos pelo prazo de cinco anos e perda da função pública ou cargo público ocupado no momento da prática do ato ímprobo. A sentença é do juiz Rúsio Lima de Melo e foi proferida no Mutirão da Meta 4, do Conselho Nacional de Justiça, no âmbito do Judiciário estadual. Consta da Ação Civil Pública nº 00000171-63.2016.815.0531, proposta pelo Ministério Público estadual, que o ex-...
Data de publicação: 14/08/2019 - 10h15 Comarca: João Pessoa Tags: Curso de Media Training

Magistrados participam de Curso de Media Training nesta quinta e sexta-feira na Esma

Nesta quinta (15) e sexta-feira (16), magistrados do Judiciário estadual paraibano participarão do Curso de Media Training: O juiz no contexto midiático. A capacitação é promovida pela Escola Superior da Magistratura (Esma) e ocorrerá das 8h às 12h15 e das 14h às 18h15, na sede da instituição do ensino, no Bairro do Altiplano, na Capital. A formação, na modalidade presencial, objetiva capacitar os juízes de 1º Grau para lidar com os contextos midiáticos, preparando-os para o enfrentamento de apresentações online e offline, inclusive perante jornalistas e influenciadores das redes sociais. O...
Data de publicação: 13/08/2019 - 15h22 Comarca: São José de Piranhas Tags: São José de Piranhas

Corregedoria-Geral de Justiça está promovendo Revisão de Correição em São José de Piranhas

A Corregedoria-Geral de Justiça está realizando, até a próxima sexta-feira (16), Revisão de Correição Geral Ordinária nos serviços do foro judicial e extrajudicial da Comarca de São José de Piranhas, de 1ª Entrância. A revisão, que é conduzida pelo corregedor-geral, desembargador Romero Marcelo da Fonseca Oliveira, está entre as atribuições do Órgão Correcional, e busca verificar se as orientações, recomendações e determinação da Corregedoria foram efetivamente cumpridas. Na Revisão, a Corregedoria analisa se os provimentos lançados na época da Correição foram, devidamente, cumpridos, bem...
Data de publicação: 13/08/2019 - 14h44 Comarca: Esperança Tags: Casa de Acolhimento, Esperança

Inauguração de Casa de Acolhimento para crianças na Comarca de Esperança é destaque no site da Abraminj

Repercutiu no site da Associação Brasileira dos Magistrados da Infância e da Juventude (Abraminj) nessa segunda-feira (12), a inauguração da Casa Irmã Luciana, criada para acolher institucionalmente crianças e adolescentes em situação de risco das cidades de Esperança, Montadas, Lagoa de Roça e Areial. A iniciativa é fruto de um consórcio feito pelas respectivas prefeituras municipais e intermediado pelo Judiciário local, por meio da juíza titular da 2ª Vara Mista da Comarca de Esperança, Adriana Lins de Oliveira Bezerra, e pela promotora de justiça Fábia Cristina Dantas Pereira. O local vai...
Data de publicação: 13/08/2019 - 14h02 Comarca: João Pessoa Tags: Indenização

Operadora é condenada a pagar indenização por fraude na contratação dos serviços

A Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve a decisão do juiz Onaldo Queiroga, da 5ª Vara Cível de João Pessoa, que condenou a operadora Claro a pagar a Wagner Lima do Nascimento uma indenização no valor de R$ 3 mil por danos morais, bem como restituir em dobro os valores cobrados indevidamente, no total de R$ 3.820,76. A relatoria da Apelação Cível nº 0021483-21.2014.815.2001 foi do desembargador Saulo Benevides. Na Primeira Instância, o autor ingressou com Ação Declaratória de Inexistência de Débito c/c Indenização por Danos Morais contra a Claro, alegando que apesar...