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Notícias

Data de publicação: 22/01/2024 - 10h24 Tags: Patos

Município de Patos deve realizar obras de esgotamento sanitário em via pública

A decisão que condenou o município de Patos a tomar providências no sentido de implantar rede coletora de esgotos e tratamento para a população da rua Sebastião Monteiro, bairro Monte Castelo, foi mantida pela Quarta Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba. O processo nº 0806868-58.2021.8.15.0251 teve como relator o juiz convocado Onaldo Rocha de Queiroga. De acordo com a sentença proferida pelo Juízo da 4ª Vara da Comarca de Patos, a implementação de serviço de captação e tratamento do esgoto sanitário da rua Sebastião Monteiro é necessária, uma vez que as...
Data de publicação: 22/01/2024 - 09h17 Tags: Sousa, concurso

Município de Sousa deve nomear candidato aprovado em concurso para cirurgião-dentista

A Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba decidiu que os candidatos aprovados em concurso público fora do número de vagas tem direito à nomeação caso surjam novas vagas durante o prazo de validade do certame, desde que haja manifestação inequívoca da administração sobre a necessidade de seu provimento e não tenha restrição orçamentária, ou qualquer obstáculo financeiro. A decisão foi no julgamento de um recurso manejado pelo município de Sousa contra a sentença que determinou a nomeação de um candidato aprovado para o cargo de cirurgião dentista. O autor da ação alega que se...
Data de publicação: 19/01/2024 - 11h45 Comarca: Conceição Tags: proteção ao crédito

Empresa de telefonia deve indenizar consumidor que teve nome negativado indevidamente

A inscrição indevida nos cadastros de proteção ao crédito gera dano moral, independentemente de prova do dano. Com esse entendimento, a Quarta Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba deu provimento a um recurso oriundo do Juízo da Vara Única da Comarca de Conceição para majorar a indenização por danos morais, de R$ 2 mil para R$ 7 mil, em face da empresa Oi Móvel. A decisão foi tomada no julgamento da Apelação Cível nº 0800091-42.2016.8.15.0151, da relatoria do desembargador João Alves da Silva. Para o relator, não há como negar a existência da ofensa a que fora submetido...
Data de publicação: 19/01/2024 - 10h11 Tags: Nejure, Inovação, Parceria

Equipe do Nejure/TJPB realiza visita técnica à Fundação PaqTcPB

nejure
Reunião do Nejure no Parque Tecnológico, em Campina Grande A equipe da coordenação do Núcleo da Justiça Restaurativa (Nejure) do Tribunal de Justiça da Paraíba realizou nessa quinta-feira (18) uma visita técnica às instalações da Fundação Parque Tecnológico da Paraíba em Campina Grande com o objetivo de conhecer as propostas de inovação dentro do Programa I-Nova Justiça. O coordenador do Nejure, desembargador Oswaldo Trigueiro do Valle Filho, ressaltou que o encontro foi muito produtivo. "A gente conheceu várias ferramentas que poderão auxiliar nos projetos estratégicos do Nejure", afirmou. O...
Data de publicação: 19/01/2024 - 09h25 Tags: ESMA, CEPS, coordenadores

Esma designa Comissão Especial de Processos Seletivos e coordenadoras acadêmicas do CPM

Na Capital, a sede da Esma está localizada no bairro Altiplano No sentido de aprimorar os instrumentos de democratização da gestão, visando mais eficiência e maior transparência nos atos e ações administrativas, a direção da Escola Superior da Magistratura (Esma) instituiu a Comissão Especial de Processos Seletivos (CEPS). A designação, por meio da Portaria nº 001/2024, assinada pelo desembargador Ricardo Vital de Almeida, diretor da Escola, foi publicada na edição do Diário da Justiça desta sexta-feira (19). Os integrantes da Comissão Especial de Processos Seletivos são os seguintes: juízes(...
Data de publicação: 18/01/2024 - 17h06 Comarca: Santa Rita Tags: Corregedoria, Regularização de imóveis

CGJ realiza reunião para tratar da elaboração de TAC sobre regularização de imóveis de Santa Rita

sasa
Desembargador Carlos Beltrão conduziu a reunião A Corregedoria-Geral de Justiça da Paraíba realizou na manhã desta quinta-feira (18) uma reunião com o objetivo de estabelecer diretrizes a serem adotadas na regularização de parte de imóveis de Santa Rita que foram incorporados ao município de João Pessoa, possibilitando assim a abertura de matrícula desses imóveis junto ao cartório da Capital, sem prejuízo às partes que estão envolvidas e necessária segurança jurídica registral. A reunião foi conduzida pelo desembargador Carlos Martins Beltrão Filho, corregedor-geral de Justiça. Dentre os...
Data de publicação: 18/01/2024 - 15h44 Tags: Coordenadoria da Mulher, Violência, Mulher, Denúncia

Como denunciar? Saiba o que fazer quando o agressor descumpre medidas protetivas 

Com o objetivo de orientar mulheres vítimas de violência doméstica, quanto ao que fazer quando o agressor descumpre medidas protetivas de urgência, a juíza do Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, Shirley Abrantes Moreira Régis, explicou as medidas cabíveis, previstas na Lei n° 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), a serem tomadas pelas vítimas. A medida visa salvaguardar a vida da mulher, proibindo determinadas condutas do agressor e encaminhando a ofendida a programas de proteção. A magistrada afirmou que qualquer pessoa que tenha conhecimento do descumprimento dessas...
Data de publicação: 18/01/2024 - 11h41 Tags: Lei Seca, Multa, Bafômetro

Motorista que se recusou a fazer teste do bafômetro tem multa mantida pela Terceira Câmara Cível

A Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve a multa decorrente da recusa de um motorista em se submeter ao teste do bafômetro. O caso é oriundo da 6ª Vara da Fazenda Pública da Capital e foi julgado na Apelação Cível nº 0837050-49.2020.8.15.2001. Na Ação Anulatória de Ato Administrativo, o autor afirma que, ao ser parado em uma blitz da Operação Lei Seca, decidiu não se submeter ao teste do bafômetro solicitado pela autoridade policial, razão pela qual foi lavrado em seu desfavor o auto de infração, com base na infração prevista no artigo 277, § 3º c/c artigo 165, ambos...
Data de publicação: 18/01/2024 - 10h54 Tags: reestruturação do 2º Grau, GT

Aumento de processos leva TJPB a constituir GT para elaborar proposta de reestruturação do 2º Grau

Foto do Tribunal de Justiça da Paraíba
Devido ao aumento ordinário das demandas judiciais no 2º Grau do Poder Judiciário estadual, o Tribunal de Justiça da Paraíba constituiu, por meio do Ato da Presidência nº 02/2024, um Grupo de Trabalho (GT) objetivando a apresentação, no prazo de 60 dias, de proposta de reestruturação da atividade jurisdicional do TJPB. O documento publicado no Diário da Justiça eletrônico desta quinta-feira (18) foi assinado pelo presidente da Corte, desembargador João Benedito da Silva. João Benedito, presidente do TJPB Para implantar o GT, o desembargador-presidente levou em consideração a necessidade de...
Data de publicação: 18/01/2024 - 10h31 Tags: agressão a aluna, Indenização, Campina Grande

Quarta Câmara mantém decisão que condenou escola de Campina Grande em danos morais

Uma escola da rede particular da cidade de Campina Grande foi condenada ao pagamento da quantia de R$ 4 mil, a título de danos morais, a uma aluna que foi agredida por um colega de classe nas dependências do educandário. Tal agressão resultou em uma lesão grave no seu olho direito. O caso foi julgado pela Quarta Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba. Na época do fato (08/11/2016), a aluna contava com cinco anos de idade. Consta nos autos, que em virtude da agressão a menina chorou a noite inteira se queixando de fortes dores de cabeça e no olho, motivo pelo qual foi...
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