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- Gestão de Pessoas
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- Gestão Orçamentária
- Gestão Orçamentária
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- Quadro de Detalhamento da Despesa (QDD) – LOA com a distribuição dos recursos por grau de jurisdição (Res. 195/2014)
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- Licitações, Contratos e Instrumentos de Cooperação
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Ouvidoria
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Comissão Recursal de Heteroidentificação do Poder Judiciário do Estado da Paraíba
Presidente
Desembargadora Lilian Frassinetti Correia Cananéa
Membros
Juiz de Direito Ely Jorge Trindade
Professor Dr. José Antônio Novais da Silva
Ato da Presidência nº 23/2025 - Institui a Comissão Permanente de Heteroidentificação e a Comissão Recursal de Heteroidentificação no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
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