Como enviar uma manifestação de Racismo

O Tribunal de Justiça da Paraíba, no ano de 2024, lançou a Carta de Compromisso em prol do princípio da dignidade da pessoa humana, com o compromisso de prevenir e combater atitudes e mecanismos a todas as formas de discriminação, crimes de assédio sexual, crimes resultantes de preconceito de raça e de cor, dentre outros. Como forma de assegurar um ambiente de trabalho seguro, inclusivo e livre de práticas discriminatórias, o Tribunal de Justiça da Paraíba também instituiu, por meio do Ato Conjunto da Presidência e da Corregedoria-Geral de Justiça nº 06/2024, o procedimento para apuração de notícias de assédio moral, assédio sexual e discriminação no âmbito institucional. O normativo estabelece mecanismos de acolhimento e apuração pautados nos princípios da imediatidade, da confidencialidade e da proteção das pessoas envolvidas, garantindo que situações de discriminação, inclusive aquelas motivadas por raça ou cor, para serem devidamente analisadas pelos órgãos competentes.

Carta de Compromisso da Alta Administração - maio de 2024.

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Denúncia de Racismo

Como enviar uma manifestação de racismo

Fluxograma de tramitação de Denúncia de Racismo

A manifestação será recebida pela Ouvidoria. Na sequência, a Ouvidoria encaminhará ao Comitê, a fim de que possa ser elaborado o Relatório, bem como a análise do grau de jurisdição para apuração administrativa, e consequente decisão, conforme o fluxo abaixo.