Tribunal de Justiça da Paraíba

Manifestações Públicas com Intérprete de Libras

• Ato da Presidência nº 66/2019: Institui a Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão do Poder Judiciário do Estado da Paraíba. Dispõe sobre a criação da comissão e suas responsabilidades.
• Lei nº 13.146/2015:  Estatuto da Pessoa com Deficiência
• Ato da Presidência nº 32/2021: Recomposição da Comissão
• Resolução nº 401/2021, do CNJ - Dispõe sobre o desenvolvimento de diretrizes de acessibilidade e inclusão de pessoas com deficiência nos órgãos do Poder Judiciário e de seus serviços auxiliares, e regulamenta o funcionamento de unidades de acessibilidade e inclusão.
• Resolução nº 35/2021, do TJPB - Institui condições especiais de trabalho no TJPB para magistrados(as) e servidores(as) com deficiência, necessidades especiais ou doença grave, bem como os que sejam pais ou responsáveis por dependentes nessa mesma condição e dá outras providências.
• Ato da Presidência nº 24/2022, do TJPB - Designa a composição dos membros, conforme dispõe o art. 25 e seu parágrafo único, da Resolução nº 401, de 16 de junho de 2021, do Conselho Nacional de Justiça.
• Resolução nº 17/2022 - Institui a Unidade de Acessibilidade e Inclusão - UNAI.
• Portaria nº 754/2022 - Designa os membros para a composição do Núcleo Intersetorial da Unidade de Acessibilidade e Inclusão.
• Ato da Presidência nº 27/2022, do TJPB - Designa a nova composição dos membros, conforme DJe - 20/07/2022.
• Ato da Presidência nº 25/2023 do TJPB - Designa a nova composição dos membros da COMPACI - DJe - 24/02/2023
• Ato da Presidência nº 22/2023 do TJPB - Designação de membros da UNAI - DJe - 24/02/2023
• Ato da Presidência nº 31/2025 do TJPB - Designação da composição dos membros da UNAI, conforme DJe - 28/02/2025
• Ato da Presidência nº 36/2025 do TJPB - Designação da composição dos membros da COMPACI, conforme DJe - 28/02/2025
• Ato da Presidência nº 100/2025 do TJPB - Acrescenta o inciso XI ao art. 1º do Ato da Presidência nº 36, de 28 de fevereiro de 2025.