O Centro de Conciliação Virtual – CEJUSC Virtual da Paraíba foi instituído no âmbito dos Núcleos de Justiça 4.0 – Saúde Pública Estadual, com fundamento nas diretrizes do Conselho Nacional de Justiça voltadas à informatização do processo judicial, ao “Juízo 100% Digital” e à Política Judiciária Nacional de tratamento adequado dos conflitos.

O CEJUSC Virtual Saúde representa importante iniciativa de modernização e fortalecimento da atuação interinstitucional na judicialização da saúde no Estado da Paraíba, em consonância com as Resoluções CNJ nº 125/2010 e nº 345/2020, bem como com as Resoluções TJPB nº 32/2021 e nº 13/2015. 

O CEJUSC Virtual Saúde da Paraíba atua na mediação e conciliação de demandas relacionadas à saúde, abrangendo pedidos de medicamentos, tratamentos, procedimentos cirúrgicos e demais prestações assistenciais, podendo intervir tanto em casos já judicializados quanto em demandas pré-processuais. As audiências e atos de conciliação são realizados integralmente em ambiente virtual, garantindo maior celeridade, acessibilidade e eficiência na resolução consensual dos conflitos. O acesso ao serviço ocorre, em regra, por intermédio de advogados, da Defensoria Pública ou do Ministério Público, no momento da distribuição da ação junto ao sistema do Tribunal de Justiça da Paraíba.